Tusk promete defender Estado de Direito em crise judicial na Polônia

O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, afirmou neste sábado (31) que o Estado de Direito deve prevalecer sobre a violência, em meio à escalada do confronto pelo controle e pela composição do Tribunal Constitucional do país. Em discurso televisionado à nação, ele prometeu apoiar os juízes eleitos recentemente e garantir as condições para o funcionamento independente da corte.

A crise se intensificou na noite de sexta-feira, quando o presidente Karol Nawrocki tentou entrar no prédio do Tribunal Constitucional. A polícia cercou o edifício durante o episódio, transmitido ao vivo pela televisão. O impasse envolve a nomeação de novos magistrados e ampliou a disputa entre a Presidência e o governo.

Tusk classificou os acontecimentos de sexta-feira como incidentes escandalosos e disse esperar que cenas semelhantes não se repitam. Ao mesmo tempo, afirmou que a restauração da calma não poderia significar a aceitação de ilegalidade ou violência. Segundo o primeiro-ministro, nenhum político, incluindo o presidente, tem autorização para entrar em um tribunal, dar instruções a juízes ou intimidá-los.

Disputa sobre novos juízes

O Parlamento polonês, conhecido como Sejm, elegeu os novos integrantes do Tribunal Constitucional, que prestaram juramento. Nawrocki não recebeu formalmente os juramentos, enquanto o presidente da corte, Bogdan Święczkowski, impediu que os magistrados assumissem suas funções.

O chefe de governo considera os juízes legalmente nomeados e afirmou que eles foram atacados durante o confronto. Tusk também criticou políticos e ativistas ligados ao partido Lei e Justiça (PiS) e à legenda de extrema direita Confederação.

A controvérsia remonta a 2015, quando a então governista Plataforma Cívica e o PiS entraram em conflito pela indicação de cinco juízes. Desde então, o caso se transformou em uma disputa mais ampla sobre a independência judicial, a composição do tribunal e a validade de suas decisões.

O governo afirma que busca reformas para recuperar o Estado de Direito depois de anos de interferência do PiS no Judiciário. A oposição, por sua vez, acusa a administração de Tusk de tentar promover um golpe. O primeiro-ministro disse que propostas do governo foram bloqueadas pelo PiS e pelo presidente.

De acordo com Tusk, a maioria parlamentar esperou o término dos mandatos de juízes nomeados durante o governo anterior para evitar um confronto. Após a escolha dos substitutos e a prestação dos juramentos, porém, o impasse permaneceu.

Alerta sobre influência russa

Tusk advertiu que grupos pró-Rússia poderiam explorar a crise política. Ele citou a atuação de robôs russos na internet que, segundo sua avaliação, estariam apoiando adversários da atual ordem constitucional polonesa.

O primeiro-ministro declarou que o Tribunal Constitucional deve atuar de acordo com a Constituição e sem subordinação ao Executivo. A fala, no entanto, não apresentou um acordo concreto com Nawrocki nem um plano detalhado para resolver a disputa.