O 9º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, sediado em São Francisco, determinou que o presidente Donald Trump (Partido Republicano) não pode revogar proteção concedida a 600 mil venezuelanos que vivem no país.
Um pedido do governo Trump para anular a ordem de um juiz que considerou que ele havia revogado ilegalmente as proteções temporárias contra deportação foi rejeitado na 4ª feira (17.set.2025). As informações são da agência Reuters.
A decisão foi tomada por 3 juízes nomeados por presidentes democratas. Eles se recusaram a suspender a decisão de outro magistrado de 5 de setembro, que entendeu que a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, não tinha autoridade para encerrar o programa, conhecido como TPS (sigla em inglês para Status de Proteção Temporária). A administração republicana recorreu.
“A desocupação e o encerramento do status TPS da Venezuela desestabilizaram o futuro desses cidadãos venezuelanos e os expuseram a um risco substancial de remoção indevida, separação de suas famílias e perda de emprego”, disseram.
O Departamento de Justiça dos EUA disse que, se a suspensão for negada, o caso poderá ser levado à Suprema Corte dos EUA. Em maio, os juízes suspenderam uma liminar (decisão provisória e urgente) anterior emitida pelo juiz distrital Edward Chen, de São Francisco, abrindo caminho para que o governo encerrasse proteções temporárias para cerca de 348.000 venezuelanos.
Segundo a Reuters, Tricia McLaughlin, porta-voz do Departamento de Segurança Interna, disse em um comunicado que a decisão do 9º Circuito “não passa de um desafio aberto à Suprema Corte dos EUA”.
“Felizmente para nós e para todos os americanos, o 9º Circuito não é a última parada”, afirmou McLaughlin.
O TPS está disponível para pessoas cujo país de origem tenha passado por um desastre natural, conflito armado ou outro evento extraordinário. Ele fornece aos migrantes elegíveis autorização de trabalho e proteção temporária contra deportação.
O programa foi criado em 1991. Foi estendido pelo presidente democrata Joe Biden para cobrir cerca de 600 mil venezuelanos e 521.000 haitianos. Em fevereiro, Kristi Noem reverteu as extensões, alegando que elas não eram mais justificadas. Esta decisão permitiu deportações 60 dias depois da publicação do aviso de rescisão.
