O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 2ª feira (8.dez.2025), por 6 votos a 3, o modelo de leilão em duas fases proposto pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para o Tecon 10 (antigo STS-10), megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP). A decisão encerra o impasse sobre o formato da competição e permite que o governo avance na etapa final de elaboração do edital.
O modelo aprovado restringe a participação de operadores já instalados no porto na 1ª fase. Essas empresas só podem disputar a 2ª etapa caso não haja propostas válidas de novos entrantes, mas devem se comprometer a se desfazer de seus ativos em Santos.
O ministro revisor do voto, Bruno Dantas, recomendou que a restrição se estenda aos armadores.
Votaram pelo proposta apresentada por Dantas, os ministros:
O ministro relator do caso, Antonio Anastasia, havia proposto que o leilão fosse realizado em 1 única etapa e que as empresas que já operassem no Porto de Santos abrissem mão se seus antigos empreendimentos na região caso vencessem o remate.
Votaram pelo proposta apresentada por Anastasia, os ministros:
O julgamento havia sido adiado no TCU em 18 de novembro após o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Augusto Nardes. Na ocasião, o relator, Antonio Anastasia, defendeu um leilão em etapa única com obrigações de desinvestimento. O revisor, Bruno Dantas, divergiu e votou pelo formato bifásico. O decano Walton Alencar antecipou voto a favor de Dantas, formando maioria. Leia a íntegra do voto do relator (PDF – 762 kB)
Nos bastidores, o caso mobilizou governo, empresas, frentes parlamentares, associações do setor e embaixadas europeias. Representações de Suíça, Dinamarca e Holanda pressionaram o tribunal por um modelo mais aberto.
Considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos, o Tecon 10 tem investimento estimado em mais de R$ 5 bilhões. A área prevista para o terminal tem cerca de 622 mil m², 1,3 km de cais e projeção de elevar em até 50% a capacidade total de contêineres do porto até 2028.
