O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta 4ª feira (12.nov.2025) concentrar em um único processo (nº 000.031/2025-9) a análise das viagens oficiais da primeira-dama Janja Lula da Silva, realizadas desde 2023.
Jorge Oliveira, relator do processo que analisaria a viagem de Janja a Nova York, nos Estados Unidos, em setembro de 2025, julgou que a unificação deixará a averiguação mais objetiva. Eis a íntegra da decisão (PDF – 407 kB).
O pedido de análise da viagem de Janja aos EUA foi feito ao TCU pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Titular do colegiado, André Fernandes (PL-CE) demandou a apuração da legalidade, da legitimidade e da economicidade dos gastos públicos relacionados à antecipação da ida da primeira-dama a Nova York.
Janja chegou 3 dias antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a 79ª Assembleia Geral da ONU, e teria sido acompanhada por equipe de segurança e auxiliares em atividades de “caráter privado e supérfluo”. O deputado argumentou que poderia ter havido uso indevido de recursos públicos, contrariando princípios da moralidade administrativa.
As viagens anteriores da primeira-dama começaram a ser analisadas pelo TCU a partir de representação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália e aguarda um processo de extradição depois de condenações pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“Para evitar duplicidade de investigações e garantir uniformidade de entendimento, o TCU decidiu unificar as apurações. Assim, o pedido sobre a viagem a Nova York será examinado dentro do processo mais amplo, que também abrange outras viagens oficiais de Janja e os custos de sua equipe de apoio”, declarou o ministro-relator em seu voto.
Eis o resumo do que determinou o TCU
O TCU é um órgão responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público federal. Ele não tem poder de condenar pessoas à prisão, mas pode determinar devolução de valores, impor multas administrativas e recomendar correções a órgãos do governo.
Quando recebe uma solicitação do Congresso Nacional –como foi o caso– o tribunal é obrigado a analisar o pedido, desde que ele tenha base legal e envolva recursos da União.
Com a decisão, o foco das apurações passa a ser o processo principal, que deve consolidar todas as informações sobre gastos de viagens da primeira-dama. O TCU ainda não definiu prazo para conclusão da auditoria, mas o resultado será encaminhado oficialmente à Câmara e ao Senado.
Apesar de não ter cargo público, Janja tem participado de missões internacionais representando o governo em eventos sociais, culturais e diplomáticos.
Eis as viagens da primeira-dama em 2025:
