O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou falhas estruturais no combate ao tráfico internacional de drogas nos portos brasileiros, segundo auditoria operacional concluída em 2026. O órgão aponta que a falta de coordenação entre a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal compromete investigações e pode levar à perda de provas essenciais. Leia a íntegra do material (PDF – 7 MB).
De acordo com o relatório, há sobreposição de funções entre os órgãos, o que pode levar à quebra da cadeia de custódia –quando vestígios como digitais e DNA são comprometidos antes da perícia criminal. Isso reduz as chances de responsabilização dos envolvidos, o que mantém o foco das ações apenas na apreensão de drogas, e não na desarticulação das organizações criminosas.
O TCU também destaca a ausência de sistemas de monitoramento marítimo, como o VTMIS (Sistema de Gerenciamento de Informações de Tráfego de Embarcações, em português), na maior parte dos portos do país. Sem essa tecnologia, áreas próximas aos navios ficam sem vigilância em tempo real, o que facilita práticas como a inserção de drogas em cascos de embarcações e transferências em alto-mar.
A auditoria afirma também que o Brasil é utilizado como rota estratégica para o envio de cocaína à Europa, por causa do alto volume de cargas movimentadas e do valor elevado da droga no exterior. Técnicas como o rip-on/rip-off, em que a droga é inserida em contêineres sem o conhecimento do exportador, estão entre as mais usadas.
Relator do processo, o ministro Augusto Nardes propôs medidas para melhorar o sistema. O Tribunal estabeleceu prazo de 180 dias para que a PF e a Receita elaborem uma portaria conjunta com regras para preservar provas e coordenar a atuação nos portos.
O TCU também recomendou que critérios de segurança pública passem a orientar a modernização da infraestrutura portuária. A avaliação é de que o país precisa migrar de uma estratégia centrada na apreensão de drogas para um modelo baseado em inteligência e investigação criminal.
As demais medidas propostas, como investimentos em monitoramento, capacitação de servidores e mudanças na governança da segurança portuária, foram apresentadas como recomendações e não têm prazo obrigatório, dependendo de implementação pelo governo federal.
Este jornal digital procurou, por e-mail, a PF e a Receita Federal. Não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
