O fortalecimento dos direitos humanos e a proteção da mulher em ambientes digitais estarão em pauta no 22º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O encontro, que será nesta sexta-feira (07), às 8h30, no auditório da instituição, contará com a participação da deputada estadual Janaina Riva, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e reunirá representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Formada em Direito e autora de mais de 60 leis em vigor no estado, Janaína Riva dividirá o debate com a promotora de Justiça Januaria Dorilêo, subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), e a procuradora da ALMT, Francielle Claudino Brustolin, subprocuradora especial da mulher da Procuradoria da Mulher da ALMT.
A programação abordará a aplicação dos direitos humanos com foco na proteção da mulher em contextos digitais, analisando legislação, políticas públicas e mecanismos institucionais de enfrentamento à violência de gênero online, com ênfase na atuação dos poderes e das instituições públicas.
A pós-graduação é realizada pela Escola Superior de Contas, sob coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). A aula será transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).
O curso tem carga horária total de 360 horas e reúne cerca de mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores públicos com nível superior, reforçando o compromisso da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, com a formação continuada e o fortalecimento da gestão municipal.
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