Tarifaço: governo de SP anuncia pacote emergencial a setores atingidos

Após a confirmação das tarifas comerciais de 50% impostas pelos sobre uma série de produtos importados do Brasil, o governador de São Paulo, (Republicanos), anunciou um pacote de medidas emergenciais para ajudar setores atingidos pelas taxas norte-americanas. O tarifaço estava inicialmente marcado para começar na sexta-feira (1º/8). No entanto, a ordem executiva assinada pelo presidente norte-americano na quarta-feira (30/7) definiu para o dia 6 de agosto o início da vigência das novas taxas comerciais sobre os produtos exportados pelo Brasil aos EUA. Apesar da ordem executiva, Trump deixou quase 700 itens de fora do tarifaço, como produtos aeronáuticos civis (), suco e derivados de laranja (suco e polpa), minério de ferro, aço e combustíveis, por exemplo – -. A medida se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês), de 1977, e declara a instauração de uma nova emergência nacional nos EUA em relação ao Brasil. O texto da ordem executiva acusa o governo brasileiro de perseguir, intimidar, censurar e processar politicamente o ex-presidente (PL) e seus apoiadores, o que, na visão do governo Trump, configuraria violações graves dos direitos humanos e um enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. Tarcísio é aliado de Bolsonaro, de quem foi ministro da Infraestrutura. O que SP anunciou Uma das medidas anunciadas pelo governo de São Paulo é a oferta de R$ 400 milhões em empréstimos subsidiados às empresas exportadoras do estado. O valor é o dobro daquele que foi anunciado na semana passada, de R$ 200 milhões. Outra medida confirmada pelo Palácio dos Bandeirantes é a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio do programa ProAtivo – o que representa um incremento de R$ 500 milhões em relação ao que havia sido anunciado. De acordo com o governo paulista, a liberação dos créditos de ICMS será destinada, de forma prioritária, a contribuintes exportadores que possuam créditos acumulados aptos à transferência. Cada empresa poderá solicitar até R$ 120 milhões, e os pedidos aprovados serão atendidos em até 10 parcelas. O cronograma de liberação terá início em setembro. “É a maior liberação de crédito da história de São Paulo. Estamos adotando medidas concretas para preservar a competitividade da nossa indústria e proteger o emprego e a renda dos paulistas. O crédito é fundamental para que os nossos empresários enfrentem esse momento desafiador com mais fôlego”, afirmou Tarcísio ao comentar o novo pacote. Leia também Fiesp criticou tarifaço Na quarta-feira, pouco depois da oficialização das tarifas dos EUA sobre o Brasil, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por meio de nota, . “A Fiesp lamenta a imposição da tarifa de 50% sobre uma parte das exportações brasileiras para os EUA, sem razões econômicas que a justifique”, diz a entidade industrial no comunicado. Na nota, a Fiesp afirma acreditar “que o continuado diálogo entre as autoridades dos dois países levará à eliminação da sobretaxa e ao aproveitamento das inúmeras oportunidades em benefício de nossas populações”. “Trabalharemos junto ao governo brasileiro para a adoção de medidas eficazes que venham minorar os impactos econômicos para as empresas atingidas”, concluiu a Fiesp. Componente político Segundo o documento do governo Trump, membros do governo brasileiro adotaram “medidas sem precedentes” para coagir empresas norte-americanas de tecnologia a censurar discursos políticos, remover usuários, entregar dados sensíveis ou mudar políticas de moderação sob ameaça de sanções severas, como multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro. A ordem executiva cita nominalmente o ministro , do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de abusar de sua autoridade ao emitir centenas de ordens de censura contra críticos políticos. De acordo com o texto, quando empresas norte-americanas se recusaram a cumprir as determinações, Moraes teria imposto multas elevadas, ameaçado executivos com processos criminais, congelado ativos e até removido empresas do mercado digital brasileiro. Além disso, a Casa Branca menciona o caso do jornalista e youtuber Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado no Brasil por discursos realizados em solo americano, o que Washington avalia como violação direta à liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA. A medida tarifária está inserida em uma estratégia mais ampla da política externa adotada por Trump, sob a diretriz “América em Primeiro Lugar”. No mesmo contexto, o presidente ordenou, no último dia 18 de julho, . A medida foi implementada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, como parte de uma política anunciada em maio para negar vistos a estrangeiros envolvidos em atos de censura contra cidadãos americanos. A Casa Branca alega que a política externa dos EUA prioriza os interesses nacionais e protege seus valores fundamentais, como a liberdade de expressão e a defesa de eleições livres. Para o governo Trump, as ações do Judiciário e do Executivo brasileiro não apenas ferem esses princípios, como também configuram ameaças diretas à estabilidade de empresas americanas que operam no país.