A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu na 5ª feira (6.nov.2025) que o governo de Donald Trump (Partido Republicano) prosseguisse com as regras que exigem que todos os passaportes norte-americanos exibam o sexo biológico do cidadão ao nascer, em vez de sua identidade de gênero declarada. Pessoas transgêneras argumentam que a mudança na política é ilegal, discriminatória e as expõe a danos reais, particularmente durante viagens.
A Corte tem maioria conservadora. A decisão, por 6 votos a 3, anula duas decisões de tribunais inferiores. Eis a íntegra, em inglês (PDF – 95 kB).
“Exibir o sexo de nascimento dos titulares de passaporte não viola os princípios de igualdade de proteção mais do que exibir o país de nascimento –em ambos os casos, o governo está simplesmente atestando um fato histórico sem submeter ninguém a tratamento diferenciado”, declarou a Suprema Corte.
Conforme o documento, os contestadores da política “não conseguiram demonstrar que a escolha do governo de exibir o sexo biológico ‘carece de qualquer propósito além de um mero desejo de prejudicar um grupo politicamente impopular’”.
O Departamento de Estado dos EUA suspendeu em janeiro deste ano a emissão de passaportes de indivíduos que solicitaram a inclusão do gênero “X” –ou não binários– no documento.
Esta decisão se deu depois de Trump assinar um decreto oficializando como política do seu governo o reconhecimento da existência de apenas 2 gêneros, o masculino e o feminino. No discurso de posse, disse que a medida visa a “restaurar a verdade biológica”.
