Os juízes da Suprema Corte dos EUA (Estados Unidos) questionaram a autoridade do presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano) para impor tarifas comerciais usando a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional). A audiência foi realizada nesta 4ª feira (5.nov.2025), e ainda não teve resultado definido. Os magistrados demonstraram ceticismo quanto à legitimidade das tarifas.
Magistrados questionaram se o uso da legislação extrapola os limites constitucionais do poder presidencial. Durante mais de 2h30, juízes colocaram em xeque o procurador-geral dos EUA, Dean John Sauer, sobre a possibilidade de Trump ter invadido competências do Congresso. O debate centrou-se na exigência de autorização expressa do Legislativo para ações do Executivo com grande impacto econômico.
A contestação judicial foi apresentada por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, em sua maioria governados por democratas, após Trump invocar a IEEPA para estabelecer tarifas a diversos parceiros comerciais, alegando que deficits comerciais constituíam uma emergência nacional.
A Constituição dos EUA atribui ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para impor impostos e tarifas. O governo Trump, por outro lado, defende que a IEEPA permite tais medidas ao autorizar o presidente a regular importações durante emergências nacionais. Eis a íntegra da Carta Magna dos EUA (PDF – 99 kB).
Segundo dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, as tarifas baseadas na IEEPA geraram arrecadação estimada em US$ 89 bilhões de 4 de fevereiro a 23 de setembro.
Trump tem pressionado a Suprema Corte para manter as tarifas, argumentando que suas revogações causariam uma “retaliação comercial implacável por parte de países muito mais agressivos e levaria os Estados Unidos da força ao fracasso, com consequências ruinosas para a economia e a segurança nacional”. As informações são da Reuters.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou antes da audiência que, mesmo se a Corte decidir contra o uso da IEEPA, espera-se que as tarifas permaneçam em vigor, pois o governo passaria a recorrer a outras bases legais para fundamentá-las.
