A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta 2ª feira (15.dez.2025) que a Corte deve julgar a perda de patente de militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) somente após as eleições de 2026.
Maria Elizabeth afirmou que irá pautar cada caso o mais rápido possível. Para isso, ela depende do parecer do relator e do revisor para marcar cada julgamento, o que pode atrasar o andamento dos processos.
Para ela, o cenário mais realista é que os julgamentos se iniciem após as votações do próximo ano. Eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher deputados federais, senadores, governadores e o próximo presidente da República.
Cada militar terá uma representação individualizada, conforme a presidente da Corte. Ou seja, não é um julgamento coletivo.
Uma vez no STM, será sorteado um relator eletronicamente responsável por analisar e apresentar seu voto.
De acordo com ela, “é difícil, mas sempre existe” a “possibilidade” de um relator segurar o processo para que ele não seja pautado e, consequentemente, o militar não perca sua patente.
Com cada caso pautado, a Corte decidirá, então, sobre a manutenção ou perda das patentes quando houver representação do MPM. O Tribunal é composto por 15 ministros: 10 são militares (4 do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica) e 5 são civis.Todos os ministros votam, com exceção da presidente –que vota apenas para desempatar.
Não cabe ao STM executar a pena na prática. Em outras palavras, o Comando Militar competente (Marinha, Exército ou Aeronáutica) é o responsável por implementar a medida de afastamento determinada pelo Tribunal.
De acordo com o artigo 120 do Estatuto dos Militares, ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial que for condenado, por tribunal civil ou militar, em sentença transitada em julgado, à pena restritiva de liberdade individual superior a 2 anos.
Este é o caso de 5 dos 6 militares condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado:
Como o delator Mauro Cid recebeu uma pena de 2 anos em regime aberto, ele não pode perder a patente por indignidade para o oficialato. Mas, de acordo com a presidente, ele ainda não está “livre”: se o Ministério Público Militar entrar com uma representação por incompatibilidade, ele ainda pode perder a sua patente. O STM só poderá julgar o caso se for acionado pelo MPM.
