O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quarta-feira (8), duas ações sobre as regras da eleição para governador e vice do Rio de Janeiro, que deverão cumprir um mandato-tampão até o dia 31 de dezembro deste ano. Entre os pontos que serão decididos pelo Plenário da Corte está a possibilidade de eleição direta ou indireta, quando a escolha é de deputados da Assembleia Legislativa.
Uma das ações foi protocolada pelo PSD, que defende votação popular para a escolha de quem comandará o Rio de Janeiro pelos próximos oito meses. O ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a eleição indireta, afirmando que as regras para a eleição no estado devem ser discutidas no Plenário físico.
Também será discutida uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei que regulamenta a eleição indireta nos últimos dois anos de mandato no Rio. A decisão afasta dispositivos que permitiam a desincompatibilização de candidatos à eleição indireta 24 horas após a vacância do cargo e que previam votação nominal na escolha dos deputados.
O ministro também apontou risco de violência política em eleições indiretas no estado e ressaltou que o pleno exercício das funções parlamentares é garantido pela Constituição. Segundo ele, nesse caso, o Poder Legislativo atua como um colégio de eleitores.
“Devem ser aplicadas aos parlamentares votantes as mesmas garantias do eleitor em geral para mitigar pressões indevidas e preservar a liberdade do voto”, explicou Luiz Fux.
Os cargos serão ocupados de maneira provisória diante da renúncia do governador Cláudio Castro (PL), em 23 de março, para disputar as eleições de outubro, e a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar.
O vice-governador Thiago Pampolha, que poderia assumir o cargo, já havia renunciado em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Diante do impasse, o Rio de Janeiro precisa de uma eleição para que o Executivo tenha um comando até que o governador e vice eleitos em outubro possam assumir o governo estadual.
