O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino deu prazo de 5 dias para o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado explicarem possíveis irregularidades em emendas destinadas à Fundação Oásis, ligada à Igreja da Lagoinha e alvo de investigações da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. O despacho foi publicado nesta 5ª feira (19.mar.2026). Eis a íntegra (PDF – 170 kB).
A decisão de Dino se baseia em petição apresentada pelos deputados federais Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Os congressistas citam reportagem dos jornalistas Tácio Lorran, Manuel Marçal e Melissa Duarte, segundo a qual o senador enviou R$ 3,6 milhões à fundação por meio de emendas Pix.
Segundo os deputados, o valor foi distribuído em 3 partes:
Os congressistas também citaram a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, que trata do cumprimento de decisões da Corte sobre o controle da aplicação de recursos públicos.
“As decisões desta Corte na ADPF 854 exigem que as emendas Pix sejam executadas com identificação clara do parlamentar autor, do beneficiário final e da finalidade, vedado o direcionamento para entidades sem critérios objetivos e públicos de seleção. A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oásis ao longo de 3 exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações, viola frontalmente os princípios de impessoalidade e transparência que esta ADPF busca garantir”, escreveram.
Para Vieira e Correia, os repasses representam “possível desvio de finalidade”, porque as emendas serviriam ao “interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”.
A Igreja da Lagoinha também é ligada a Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, era pastor no local —ele está preso depois da deflagração da 3ª fase da operação Compliance Zero.
Durante sessão da CPMI do INSS nesta 5ª feira (19.mar.2026), o senador afirmou que não tem “a menor preocupação” com as acusações e disse atuar com transparência no uso de recursos públicos.
“Entendo que aqui se tenha lado, que o pastor tenha dado dinheiro para quem quer que seja —isso aí é da política. Agora, quando se levantam suspeitas, é preciso apresentar corretamente a informação, porque já houve deputado desmentido por foto falsa e isso será desmentido pelos fatos que estão à disposição de qualquer fiscalização”, afirmou.
Segundo Viana, ele destinou emendas a uma fundação que “todos os anos gasta R$ 10 milhões na recuperação de pessoas em situação de rua e dependentes químicos”. O senador disse que continuará fazendo as destinações e afirmou que cabe ao Ministério Público investigar eventuais irregularidades.
