O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes reafirmou, nesta 6ª feira (4.jul.2025), o posicionamento da Suprema Corte tanto na decisão de ampliar a responsabilidade das big techs quanto na aplicação das penas aos condenados pelos atos antidemocráticos no 8 de Janeiro.
“O STF mostrou que, no Brasil, internet não é terra sem lei”, disse sobre a tese que declarou o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) parcialmente inconstitucional.
As afirmações de Moraes foram feitas durante palestra no último dia do 13º Fórum de Lisboa, evento realizado na capital portuguesa que foi apelidado de “Gilmarpalooza” por ser arquitetado anualmente pelo também ministro do STF Gilmar Mendes.
A exemplo do que fez na leitura de seu voto para aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) que tornou réu Jair Bolsonaro (PL) e outros 6, Moraes mostrou vídeos dos atos do 8 de Janeiro –“podem ver que são só senhoras com Bíblias na mão”, ironizou. “Onde estava a autorregulação das big techs?”, questionou o ministro em relação à invasão das sedes dos Três Poderes.
Moraes também exibiu posts de rede sociais de conteúdo homofóbico, racista e nazista, além de reportagens de imprensa sobre o tema.
“Nós queremos uma rede social que finja que tudo é liberdade de expressão?”, questionou o ministro. “Uma rede social que direcione, impulsione e divulgue mensagens contra direitos arduamente conquistados por minorias? Isso é liberdade de expressão?”, questionou, enquanto mostrava uma postagem com uma bandeira LGBTQIA+ queimando.
Moraes fez uma menção indireta aos Estados Unidos um dia depois da palestra de Mike Pompeo, ex-secretário de Estado de Donald Trump (Partido Republicano), que afirmou ser muito difícil para as leis acompanharem a velocidade das redes sociais e da IA (Inteligência Artificial).
“Lá atrás, um determinado país permitiu que os paraísos fiscais fossem criados para fins econômicos. E só acabou com isso quando sofreu um grande atentado terrorista nas Torres Gêmeas”, disse, em relação a territórios que, por terem uma regulação tributária branda ou inexistente, foram também utilizados com fins terroristas.
“Nós vamos permitir que se crie um paraíso de agressões, de crimes, induzimentos a crimes, incitação, tão somente porque a nacionalidade dessas empresas em outro país?”, questionou.
Em dado momento, Moraes apresentou uma reportagem do Poder360 e arrancou risos da plateia ao ironizar com a rede social citada no título: “Justiça australiana suspende imagens no X de ataque a bispo em igreja”.
“Essa rede bem conhecida de todos nós, que tem uma certa proximidade comigo, a rede X mostrava um padre sendo assassinado”, disse.
Moraes e o dono do X, Elon Musk, protagonizaram um embate público em 2024, quando o ministro suspendeu a rede social no Brasil por descumprimento de exigências judiciais, como ter representação legal no território nacional.
O 13º Fórum de Lisboa tem como anfitrião o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
O evento já é uma tradição e foi batizado de “Gilmarpalooza” –junção dos nomes do decano e do festival de música Lollapalooza, originado em Chicago (EUA) e cuja versão no Brasil é realizada todos os anos em São Paulo com uma multitude de bandas de muitos lugares.
Eis as entidades envolvidas na organização do fórum:
O tema do fórum de 2025 é “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.
Leia mais sobre o Fórum de Lisboa no Poder360:
