A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (17), para manter a cassação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União).
A decisão segue o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia determinado a perda do mandato e a inelegibilidade do ex-deputado por oito anos.
O caso é analisado no plenário virtual da Corte, modalidade em que não há debate entre os ministros, apenas o registro dos votos. Até o momento, o placar está em 3 a 0 para manter a decisão.
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin negou o pedido da defesa de Bacellar por questões processuais. Segundo ele, ainda cabem recursos na instância adequada, o que afasta a concessão de medida liminar pelo Supremo.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
A ação chegou ao STF por meio de recurso apresentado pela defesa de Bacellar, que alega falhas no processo, como o uso de provas ilegais e cerceamento de defesa.
O caso tem origem em investigação sobre contratações irregulares na Fundação Ceperj. No mesmo processo, também foi declarada a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.
Após a decisão do TSE, a defesa recorreu ao Supremo e pediu efeito suspensivo da cassação.
Em 27 de março, após a perda do mandato, Bacellar voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ele é investigado em inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a apurações envolvendo o ex-deputado estadual TH Joias.
