• Sexta-feira, 17 de abril de 2026

PEC do fim da escala 6x1 deve ser admitida na CCJ na quarta-feira (22)

Votação deve ocorrer na semana do trabalhador, diz autor da proposta

O envio do Projeto de Lei sobre o fim da escala 6x1, em regime de urgência, para a Câmara dos Deputados deve acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo assunto.

O governo protocolou o projeto por considerar que a PEC estava parada na Câmara. No entanto, segundo o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), um dos autores da proposta, na próxima quarta-feira (22), após o feriado — em uma semana que seria esvaziada em Brasília —, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve admitir a PEC e, na sequência, deve ser criada uma comissão temática para debater o texto.

Após 10 sessões de debate e a votação do relatório, o projeto pode ir a plenário. Segundo Reginaldo Lopes, a previsão de votação está mantida para a semana do dia 1º de maio, feriado do trabalhador.

Deputados estão ouvindo empregadores para fazer adequações e evitar prejuízos. A oposição afirma que o norte será o relatório da comissão — com essas alterações — e não a proposta original do governo.

Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara, deve conversar com o governo sobre a escolha do relator, mas a própria base acredita que será alguém do centrão, o que pode gerar alterações significativas no texto.

Por: ITATIAIA

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