O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar na 4ª feira (5.nov.2025) o julgamento que trata de uma possível omissão do Congresso quanto à regulamentação do chamado IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). O presidente da Corte, Edson Fachin, chegou a ler um resumo do relatório em 23 de outubro.
O magistrado foi o responsável por “desengavetar” o tema. A análise é feita a partir da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 55, protocolada pelo Psol em 2 de outubro de 2019.
A ação sustenta que o Legislativo descumpre a Constituição ao não editar a lei complementar que cria o imposto. O partido afirma que a medida é essencial para reduzir desigualdades e financiar políticas públicas.
A advogada Bruna de Freitas do Amaral representou o partido durante a última sessão plenária, em 23 de outubro. Ela afirmou que a ausência do tributo “nega na prática o princípio da solidariedade” descrito na Carta Magna.
O final da sessão foi marcado pela sustentação oral da advogada. Fachin chegou a incluir a retomada do julgamento no calendário da última 4ª feira (29.out) e depois para a 5ª feira (30.out), mas não houve a análise do caso nestas datas.
A nova previsão é que isso se dê na 4ª feira (5.nov).
Há 1 voto contabilizado até agora: o do então relator, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello. Em 2021, o magistrado reconheceu a omissão do Congresso. Leia a íntegra (PDF – 218 kB).
Depois do voto de Marco Aurélio, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que transferiu o caso do plenário virtual para o físico. Com isso, o julgamento recomeça do zero, mas os votos de ministros aposentados permanecem.
O ministro André Mendonça, que herdou a relatoria ao suceder Marco Aurélio, não vota no caso.
Segundo a defesa do Psol, o imposto resultaria em uma arrecadação estimada em R$ 40 bilhões ao incidir sobre patrimônios superiores a R$ 10 milhões.
Em 2008, o partido apresentou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 277, que integra uma proposta alternativa de reforma tributária e determina a taxação de patrimônios acima de R$ 2 milhões, com alíquotas que vão de 1% a 5%.
A proposta está pronta para ser pautada no plenário da Câmara. Leia a íntegra (PDF – 71 kB).
