A Polícia Militar de São Paulo começou, na 5ª feira (5.jun.2025), a testar um novo procedimento para a condução de pessoas detidas por mandado judicial. O projeto-piloto SPRecrim permite que presos sejam encaminhados diretamente para unidades prisionais, sem necessidade de passar por delegacias da Polícia Civil. O teste acontece na região central da capital paulista e terá duração de 15 dias úteis.
No procedimento atual, quando uma pessoa com mandado de prisão é capturada, ela é conduzida a uma delegacia da Polícia Civil para o registro formal da prisão, antes de ser encaminhada ao IML e, posteriormente, ao sistema prisional.
No novo fluxo, policiais militares verificam a validade do mandado no BNPMPP (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões), do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Após a confirmação, o detido é levado ao IML (Instituto Médico Legal) para exame de corpo de delito e, em seguida, diretamente a uma unidade prisional.
A experiência está sendo realizada na área do Comando de Policiamento do Centro, abrangendo as regiões da 1ª Seccional e do CPA/M-1. Homens detidos são levados ao Centro de Detenção Provisória 4 de Pinheiros; mulheres, à Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru.
A SSP- SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) apresenta a iniciativa como estratégia para combater a reincidência criminal. Segundo a pasta, o projeto foi desenvolvido com a participação das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Penal do Estado.
“Nos próximos 15 dias úteis, será avaliado na região central da Capital (áreas da 1ª Seccional e do CPA/M-1) um fluxo operacional inédito, que automatiza o envio de informações sobre criminosos presos e permite que procurados com mandado de prisão vigente (civil, preventiva ou definitiva em regime fechado) sejam encaminhados diretamente às unidades prisionais — desde que não haja outras ocorrências associadas no momento da prisão”, informou a Secretaria.
A SSP-SP disse que o principal objetivo é “agilizar procedimentos, otimizar recursos e reforçar a integração entre as forças policiais, permitindo o rápido retorno dos policiais militares ao patrulhamento e dos policiais civis às investigações, aumentando a eficácia no combate ao crime e contribuindo para a sensação de segurança da população.”
A Secretaria afirmou que a Polícia Civil continuará responsável pelo registro investigativo, e que a audiência de custódia seguirá sendo realizada em até 24 horas, com o transporte dos presos a cargo da Polícia Penal. “Capturas relacionadas a flagrantes, mandados de prisão temporária ou com outras ocorrências continuarão sendo apresentadas diretamente nas delegacias, conforme os trâmites legais”, disse a pasta.
Ao final do período de testes, o CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) da SSP analisará os resultados obtidos para avaliar a possível expansão do programa.
