O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse nesta 3ª feira (16.set.2025) que terá uma reunião nesta tarde com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da MP (medida provisória) 1.300 de 2025.
O texto institui amplia a TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) e perde a validade nesta 4ª feira (17.set) se não for votado no Congresso. A medida assegura gratuidade no consumo de até 80 kWh (quilowatt-hora) por mês na conta de luz de famílias de baixa renda.
Silveira disse confiar no empenho dos relatores no Congresso para assegurar a aprovação.
“É natural que o Congresso ainda implemente novas ideia […] mas a expectativa é muito grande. Eu confio muito no relator da Câmara dos Deputados, que é o ex-ministro Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE). Confio muito no trabalho também do ex-ministro [senador e presidente da comissão] Eduardo Braga (MDB-AM)”, declarou a jornalistas.
A votação da MP 1.300 chegou a ser marcada pela Câmara em 10 de setembro, mas foi adiada por falta de acordo sobre trechos que criam novas modalidades tarifárias para consumidores de energia elétrica.
Agora, a expectativa é de que o texto seja apreciado no limite do prazo, nesta 3ª feira (16.set). O Senado já pautou a medida para o dia seguinte.
