Representantes da Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) criticaram a crescente interferência de governos na regulamentação do setor aéreo e alertaram que o excesso de leis “populistas” pode gerar insegurança regulatória e elevar o custo das passagens na América Latina.
“Os governos continuam tentando intervir no nosso setor com regulamentações que não seguem padrões globais e que, muitas vezes, proíbem a concorrência entre companhias aéreas”, afirmou o CEO da Alta e vice-presidente da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) para as Américas, Peter Cerdá, durante evento da entidade em Lima (Peru).
Segundo ele, há 54 propostas de leis em tramitação na América Latina que tratam de temas como reembolsos, franquias de bagagem e direitos dos passageiros.
“Essas medidas acabam gerando tarifas mais altas, menos pessoas com capacidade de viajar e redução de voos para determinadas comunidades”, declarou.
O executivo criticou a falta de diálogo entre governos e o setor aéreo, dizendo que muitas decisões são tomadas “sem qualquer consulta à indústria”.
O presidente do Comitê Executivo da Alta e CEO do Grupo Latam Airlines, Roberto Alvo, reforçou que a instabilidade regulatória “impede o crescimento da conectividade” e defendeu políticas públicas estáveis e de longo prazo para dar previsibilidade aos investimentos.
As declarações ocorrem em meio à nova polêmica sobre a cobrança de bagagens de mão. As companhias Gol e Latam anunciaram tarifas que limitam o embarque gratuito a uma bolsa ou mochila de até 10 kg em voos internacionais. A Azul, por enquanto, não adotou a medida.
Após o anúncio, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) enviou ofícios às empresas pedindo esclarecimentos sobre a nova cobrança. O órgão afirmou que busca uma regulação equilibrada, capaz de preservar os direitos dos passageiros sem comprometer a competitividade das companhias.
O tema também voltou à pauta política. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai pautar a urgência do PL (projeto de lei) 5.041/2025, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES) e apresentado em 8 de outubro. O texto estabelece o transporte gratuito de uma mala de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. Leia a íntegra (PDF – 130 kB).
A cobrança de bagagens enfrenta resistência no Congresso há anos. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a volta da gratuidade no despacho de bagagens ao sancionar a Lei 14.368, que flexibilizou regras do setor aéreo. O veto, porém, ainda aguarda análise dos parlamentares.
O repórter Caio Barcellos viajou a convite da Alta.
