Integrantes do segundo escalão do Banco Central enviaram uma carta aberta aos senadores manifestando apoio integral à PEC 65, proposta que amplia a autonomia orçamentária, financeira, administrativa e operacional da instituição. O documento também destaca a importância da medida para garantir a continuidade e o fortalecimento do Pix.
A manifestação foi assinada por secretários-executivos, chefes de departamento e chefes de gabinete da presidência e da diretoria do Banco Central. Apenas o corregedor e os responsáveis pela Procuradoria da autarquia não aderiram ao texto em razão das funções exercidas. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, e os demais diretores da instituição também defendem a proposta.
Na carta, os servidores afirmam que o Pix se tornou um patrimônio público do Estado brasileiro e uma referência internacional em sistemas de pagamentos. Segundo eles, a ferramenta precisa de recursos humanos e financeiros permanentes para continuar evoluindo e atendendo à população.
Os signatários argumentam ainda que o crescimento da inclusão financeira, aliado ao aumento do número de instituições supervisionadas pelo Banco Central, exige uma fiscalização cada vez mais ampla. De acordo com o grupo, a redução do quadro de pessoal nos últimos anos tem dificultado o acompanhamento dessa expansão e pode comprometer a estabilidade financeira do país.
Para os servidores, o relatório apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC, oferece as condições necessárias para enfrentar esses desafios ao fortalecer a autonomia institucional do Banco Central e preservar o caráter técnico da atuação da autoridade monetária.
O texto será analisado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após sucessivos adiamentos, a expectativa dos defensores da proposta é que a matéria avance no colegiado antes de seguir para apreciação do plenário.
Na conclusão da carta, os servidores afirmam que o debate sobre a PEC amadureceu ao longo dos últimos meses e defendem a votação imediata da proposta, argumentando que a medida é estratégica para o futuro do sistema financeiro nacional.
