O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central, afirmou acreditar que o texto tem votos suficientes para ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A declaração foi dada à CNN Brasil.
Segundo o parlamentar, entre 13 e 14 integrantes da comissão já demonstraram apoio à proposta, número que garantiria maioria para a aprovação da matéria. A PEC está prevista para ser analisada pela CCJ nesta quarta-feira (10).
A expectativa do relator surge após o adiamento da votação ocorrido em maio. Na ocasião, Plínio apresentou uma nova versão do parecer, mas o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva aos parlamentares para ampliar o prazo de análise do texto.
Agora, a proposta retorna à pauta da CCJ e, de acordo com Otto Alencar, deverá ser discutida normalmente pelos senadores.
A PEC é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e tem como objetivo ampliar a autonomia administrativa e financeira do Banco Central. O relatório também acrescenta dispositivos que atribuem à instituição competência exclusiva para regulamentar e operar o Pix.
Nos bastidores, entretanto, a proposta continua enfrentando resistência de parte da base governista e divide entidades ligadas ao Banco Central.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) avalia que a inclusão do Pix na Constituição pode limitar a capacidade de evolução do sistema de pagamentos instantâneos. A entidade também argumenta que questões relacionadas a orçamento e pessoal poderiam ser resolvidas por meio de legislação infraconstitucional.
Já a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) apoia a proposta. Para a entidade, a autonomia administrativa, financeira e orçamentária prevista na PEC é importante para assegurar a proteção e o desenvolvimento de estruturas estratégicas para o sistema financeiro, como o Pix.
Apesar das divergências, senadores ouvidos pela CNN Brasil consideram plausível a projeção de apoio apresentada pelo relator. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado.
*Com CNN
