O Senado deve discutir nas próximas semanas a equiparação dos salários das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal com os da Polícia Federal. Ao todo, 3 pedidos para o debate já foram aprovados na CSP (Comissão de Segurança Pública).
Senadores veem como um caminho para reajustes a essas carreiras a aprovação da PEC 1/2025, que dá ao Distrito Federal autonomia para organizar as forças policiais com recursos da União.
A PEC foi apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), com apoio de mais 31 senadores. O texto também insere na Constituição que o repasse de recursos do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) seja corrigido pela variação da RCL (Receita Corrente Líquida) da União — a regra já existe, mas é prevista só em lei.
É com recursos do fundo que são mantidas as polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
O pedido para a audiência pública sobre o tema foi feito em 3 requerimentos do senador Izalci (REQ 9/2025 – CSP, REQ 10/2025 – CSP e REQ 11/2025 – CSP), todos aprovados na 3ª feira (27.mai.2025).
Entre os convidados sugeridos estão representantes das polícias Militar, Civil e Penal e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dos ministérios da Justiça, do Planejamento e da Gestão e das secretarias distritais de Segurança, Educação e Saúde.
A data da audiência ainda não foi marcada.
Izalci disse que a PEC traz mais do que a correção dos valores do fundo. O texto atual da Constituição diz que compete à União organizar e manter as polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira para a execução de serviços públicos.
Na nova redação proposta pelo senador, o texto constitucional daria ao DF essa competência, ficando a União como financiadora.
De acordo com Izalci, por depender de recursos do Fundo Constitucional, o DF precisa de autorização de Congresso Nacional para fazer concursos para as forças de segurança, por exemplo.
Por esse motivo, o contingente das polícias Civil e Militar está defasado. Para o senador, “não faz sentido” ter que pedir autorização para usar recursos que já são repassados para o Distrito Federal.
“A PEC dá autonomia política completa para o governo do Distrito Federal. Em todos os estados o governador tem autonomia para fazer concurso, para dar reajuste. Só que aqui, como é o Fundo Constitucional, a gente depende de autorização do Palácio Planalto, depois do Congresso, e isso tem causado muitos problemas”, disse o senador na 5ª feira (29.mai).
Em fevereiro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou ao Planalto o pedido de recomposição salarial das forças de segurança do DF. O reajuste seria pago em duas parcelas (2025 e 2026), varia de acordo com cargo e pode chegar a 44% sobre a remuneração bruta.
Com informações da Agência Senado.
