• Sexta-feira, 13 de março de 2026

Sem Toffoli, empate no julgamento da prisão favorecerá Vorcaro

Turma analisa prisão dos alvos da 3ª fase da Operação Compliance Zero o quórum reduzido.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisa nesta 6ª feira (13.mar.2026) a decisão que autorizou a prisão preventiva do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Na 4ª feira, o antigo relator do caso, Dias Toffoli, declarou sua suspeição, abrindo a possibilidade para um eventual empate com 4 ministros, o que favorece o empresário.

O relator do caso, André Mendonça, autorizou a prisão preventiva de Vorcaro, alvo da 3ª fase da Operação Compliance Zero, no dia 4 de março. O ministro entendeu que Vorcaro coordena um “núcleo de intimidação” e que havia risco à segurança das pessoas. A decisão foi submetida ao colegiado, composto por: Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes (presidente da Turma).

No entanto, a defesa sustenta que Vorcaro colaborou com as investigações e não teve acesso às provas que embasaram a ordem de prisão. Os advogados buscam revisar a prisão por medidas cautelares mais brandas, como prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Vorcaro está preso no presídio federal de Brasília, em regime de segurança máxima, numa cela de 9m².

A expectativa nos bastidores é que a prisão seja mantida. No entanto, com a declaração de suspeição de Toffoli na última 4ª feira, abre-se a possibilidade para um eventual impasse no colegiado, que fica com o quórum desfalcado. Ou seja, com apenas 4 ministros aptos a votar.

Se pelo menos 2 ministros não acompanharem o relator integralmente, Vorcaro será beneficiado. A decisão mais favorável para o investigado ou réu prevalece em casos que envolvam impasses.

Conforme antecipou o Poder360, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, se reuniu com André Mendonça na 2ª feira para discutir os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master. Além de  Mendonça, Fachin já procurou todos os 9 ministros para discutir sobre o tema e os impactos na “reputação do tribunal”.

O presidente também conversou com o ministro Alexandre de Moraes, cuja mulher, Viviane Barci, recebeu R$ 80.223.654,94 do Banco Master por 22 meses de serviços prestados à instituição.

Nos bastidores, Fachin segue defendendo que a Corte tome medidas de transparência e rigor ético. O ministro considera que as investigações sobre o Master deflagraram uma nova onda de ataques justamente no contexto em que passou a defender a edição de um código de ética interno para os ministros do STF.

Foram presos preventivamente na 3ª fase da operação Compliance Zero:

Também foi autorizada a busca e apreensão em 15 endereços ligados aos investigados em São Paulo e Minas Gerais.

Mendonça determinou o afastamento de cargos públicos e o sequestro de bens no montante de até R$ 22 bilhões.

A decisão de Mendonça também cita funcionários do Banco Central que, de acordo com a PF, teriam sido cooptados por um núcleo organizado por Vorcaro. São eles:

 Mendonça determinou que Souza e Santana sejam afastados de suas funções públicas no Banco Central. Ele também proibiu que mantenham contato com testemunhas ou demais investigados na Compliance Zero. Por fim, determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Os investigados devem ficar no seu município de residência e entregar seus passaportes para a Polícia Federal.

Há auxiliares citados, como Leonardo Augusto Furtado Palhares. De acordo com a PF, ele atuava na formalização de documentos de contratação de Vorcaro e Zettel para com os servidores. As empresas de fachada eram utilizadas para fazer pagamentos de “propina”, segundo Mendonça. 

Ana Claudia Queiroz de Paiva, funcionária de Vorcaro, fazia as movimentações financeiras para o grupo investigado, “participando da estrutura responsável pela execução de pagamentos vinculados às iniciativas” do empresário.

Por fim, Mendonça atendeu a outro pedido da Polícia Federal, que apontou indícios de lavagem de dinheiro, e determinou a suspensão por tempo indeterminado das seguintes empresas: 

As investigações começaram em 2024, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que solicitou a verificação de indícios de fabricação e venda de títulos de crédito falsos por instituições que integram o SFN (Sistema Financeiro Nacional) e circulação de “ativos podres” para ocultar rombos financeiros.

Estão no centro das investigações o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, e gestores, executivos e empresários ligados a fundos de investimentos e operações com títulos de crédito. 

Por: Poder360

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