O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria, afirmou que está “do lado certo” ao falar sobre a redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta 4ª feira (17.dez.2025).
O congressista disse que foi uma “mão pesada e vingativa que forjou as penas desse tamanho”. As sentenças dos presos pela invasão às sedes dos Três Poderes variam de 3 a 17 anos. Ele declarou também que conversou com familiares de condenados, incluindo a viúva de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, Edjane Duarte: “Bastava um só para me comover”.
Na entrevista, questionou por que a investigação “perdoou sumariamente todos os omissos”. Segundo o senador, os omissos seriam os responsáveis pelo Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência): “48 agências do sistema foram avisadas que poderia haver invasão e deixaram aquilo acontecer? Quem estava no poder não foi investigado”.
Esperidião Amin apresentou seu parecer sobre o PL da Dosimetria nesta 4ª feira (17.dez). O relatório é favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e incorpora uma emenda que limita sua aplicação aos condenados do 8 de janeiro de 2023. Leia a íntegra (PDF – 230 kB)
No relatório, Amin sugere incorporar a emenda proposta pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que restringe os efeitos do projeto, vedando expressamente sua aplicação a outros crimes, como corrupção, crimes ambientais, exploração sexual ou violência grave. “A [emenda] de nº 6, do senador Sérgio Moro, pretende corrigir a redação do dispositivo pertinente ao art. 112, para que se afastem dúvidas quanto ao escopo do Projeto de atingir tão somente os fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu Amin.
Assista à sessão da CCJ sobre o PL da Dosimetria:
O projeto, que altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal para mudar o cálculo de penas em casos de concurso de crimes e regras de progressão de regime, vinha enfrentando forte resistência no Senado após a versão aprovada na Câmara ser criticada por ter um alcance amplo e potencialmente beneficiar condenados por outros crimes diferentes dos relacionados ao da trama golpista.
O relator buscou construir um texto para ser aprovado na CCJ sem a necessidade de retornar à Câmara, o que poderia atrasar a tramitação, mas não há um consenso sobre o mérito do projeto. Segundo Amin, as mudanças sugeridas serão consideradas apenas como ajustes de redação.
“É preciso salientar que o acolhimento dessas emendas não exigirá o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, permitindo a sua remessa direta à sanção. O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de reconhecer que emendas aprovadas na Casa Revisora que tenham o condão de meramente explicitar o texto aprovado na Casa Iniciadora não são consideradas de mérito, mas sim de redação”, disse o senador.
Os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentaram voto em separado pela rejeição do parecer.
A leitura e votação do parecer estão previstas para esta 4ª feira (17.dez). Antes mesmo de isso acontecer, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já pautou a apreciação do PL 2.162 de 2023 em plenário para a tarde desta 4ª feira (17.dez).
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