O setor de distribuição de combustíveis avalia que as recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus ministros sobre o retorno da Petrobras ao segmento já integram um discurso eleitoreiro que será usado como bandeira na campanha presidencial de 2026.
A avaliação se dá porque a privatização da BR Distribuidora, concluída em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), inclui uma cláusula de não concorrência que impede a Petrobras de atuar no mercado de distribuição até 2029 –mecanismo de proteção comercial comum em processos de desinvestimento do gênero.
Na prática, a cláusula impede a Petrobras de voltar a operar postos de combustíveis, atuar no varejo ou adquirir empresas que tenham presença relevante nesse mercado. A restrição também alcança movimentos indiretos, como participações societárias ou parcerias que possam caracterizar concorrência com a Vibra, empresa que adquiriu as ações da antiga BR Distribuidora.
A cláusula limita as opções. Para retomar a atuação no setor antes do fim do prazo, seria necessário renegociar os termos do contrato com a Vibra ou buscar alternativas jurídicas, o que pode envolver custos adicionais e disputas no mercado. Outra possibilidade seria aguardar o término da cláusula, quando a estatal voltaria a ter liberdade para atuar no segmento.
As declarações dos integrantes do governo estariam mais alinhadas a ataques às políticas de Bolsonaro do que a medidas que, de fato, podem sair do papel no curto prazo.
O presidente Lula e integrantes do governo têm criticado a privatização da BR Distribuidora desde o início do 3ª mandato do petista. A companhia hoje é chamada Vibra Energia e tem a marca do governo Bolsonaro, que trabalhou pela privatização de ativos da União.
Segundo o governo do petista, a venda da companhia e de outros ativos da Petrobras reduziu a capacidade do Estado de influenciar a formação de preços de combustíveis no país. A saída da estatal da distribuição diminuiu instrumentos que poderiam ser usados para amortecer oscilações do mercado internacional no preço pago pelos consumidores, afirmam.
O debate voltou a ter força depois de o governo federal anunciar um pacote de medidas que custarão R$ 30 bilhões para tentar conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre o diesel.
Entre as ações estão zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível, a criação de uma subvenção para reduzir o preço ao consumidor e a instituição de um imposto regulatório sobre exportações de petróleo.
Para o governo, o Brasil ficaria “menos refém” do cenário internacional caso a BR Distribuidora voltasse a ser um ativo da Petrobras.
