O deputado federal e coordenador da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), Zé Vitor (PL-MG), afirmou que as críticas da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, ao PL (Projeto de Lei) 2.159/2021 têm “teor político”.
Relator do PL de Licenciamento Ambiental na Câmara, Zé Vitor disse que a proposta não flexibiliza o processo ambiental, mas visa a torná-lo mais eficiente. As declarações foram dadas em entrevista ao jornal O Globo nesta 4ª feira (18.jun.2025).
“A palavra flexibilizar não cabe nessa discussão. A burocracia não protege o meio ambiente. Pelo contrário, ela afasta as pessoas da formalização e joga muita gente para a clandestinidade ou informalidade”, afirmou o deputado.
Para ele, a “produção não é inimiga da conservação”. Por isso, há a necessidade de que o processo de licenciamento ofereça mais previsibilidade para empreendedores, com prazos e regras especificadas. “Isso traz uma dificuldade enorme para os empreendedores, que ficam reféns de movimentos políticos que existem dentro de governos e conselhos”.
Segundo o relator do PL, o texto final deve ficar pronto até meados de julho de 2025. Ele disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu “cautela” durante a discussão para que todos os setores e bancadas sejam ouvidos. “Não há possibilidade de se querer adiantar ou adiar a tramitação por questões ideológicas”.
A proposta determina que empreendimentos militares, de pecuária de pequeno porte, extensiva ou semi-intensiva terão isenção de licenciamento.
Além da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), cria a Licença Ambiental Única, que junta, em um só documento, as autorizações para construir e operar o empreendimento.
Também estão previstas a dispensa de licenciamento para atividades consideradas de baixo impacto e a possibilidade de regularizar negócios que funcionam sem licença ambiental. Pelo projeto, o uso de termo de compromisso no licenciamento ambiental simplificado poderia ser usado para atividades de médio porte, por meio da LAC.
