Relator do projeto que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000 por mês, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) se comprometeu nesta 5ª feira (3.abr.2025) a não aumentar a carga tributária aplicada no país. A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará de adequação para evitar deficit fiscal e o ex-presidente da Casa Baixa será o responsável por buscar a compensação.
“Meu histórico de defesa da Reforma Tributária mostra a seriedade com a qual abordamos o tema da arrecadação de impostos no Brasil. Com o PL da isenção do IR não será diferente. Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”, declarou em comunicado divulgado à imprensa (leia abaixo a íntegra).
O Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad (PT), calcula que haverá uma queda de R$ 26 bilhões na arrecadação –a estimativa mais recente. A compensação se daria por meio de uma taxação mínima de 10% sobre quem ganha R$ 1,2 milhão por ano ou mais. O governo quer a medida valendo a partir de 2026 –ano da eleição presidencial.
Lira ainda disse que buscará sugestões de outros partidos para compensar os custos. O PP já apresentou outro texto para isentar do pagamento do imposto quem ganha até R$ 5.000,00.
O partido quer ampliar a faixa de corte para quem recebe dividendos –de R$ 50.000 para R$ 100 mil– e tributar em 10% os valores excedentes para acionistas e investidores.
Pelo texto, a tributação começaria com uma alíquota de 4% e aumenta progressivamente, chegando a 15% para rendimentos anuais acima de R$ 1 bilhão, faixa em que a taxa se estabiliza. Além disso, há uma redução linear de aproximadamente 2,5% nos benefícios tributários, mantendo exceções de interesse público
Leia abaixo a íntegra do comunicado de Arthur Lira:
“O deputado federal Arthur Lira (PP) teve seu nome anunciado pelo presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), para relatar o Projeto de Lei (PL) 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil. O anúncio de Motta foi feito na manhã desta quinta-feira (3).
“’Vamos trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com nossos pares na Câmara, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos, uma vez que o tema é plural e envolve setores diversos. Meu histórico de defesa da Reforma Tributária mostra a seriedade com a qual abordamos o tema da arrecadação de impostos no Brasil. Com o PL da isenção do IR não será diferente. Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas’, disse Lira.
“’No ritmo de discussões sobre este PL, vamos colher contribuições rumo a um relatório consistente e preciso. O PP, por exemplo, vai apresentar sugestões à relatoria. Outros partidos devem fazer o mesmo. Não temos ainda um cronograma de trabalho definido, uma vez que vamos estruturar este trabalho passo a passo. Agradeço a confiança do presidente Hugo Motta e vamos, sem dúvida, atuar com equilíbrio nesta tarefa’, concluiu o parlamentar.
“O texto começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado por comissões antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovada, a matéria seguirá para análise do Senado. A comissão especial que analisará o PL 1087/25 será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).”
O projeto de lei tem o objetivo de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 por mês. Na prática, o governo quer ampliar o número de pessoas que, legalmente, não pagam depois de declarar os dados à Receita Federal.
Leia no infográfico abaixo um resumo das principais mudanças que o governo quer emplacar:
Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.
