A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou que autorizou, na 2ª feira (30.dez.2025), o início da operação do pedágio eletrônico em sistema de livre passagem –free flow– na BR-364, em Rondônia (RO).
A cobrança poderá começar a partir de 12 de janeiro, depois de 10 dias da publicação da deliberação no Diário Oficial da União. A decisão foi tomada na 98ª Reunião Extraordinária de Diretoria da ANTT e formalizada pela Deliberação 517 de 2025.
O trecho concedido, operado pela Concessionária Nova 364, tem cerca de 720 km, ligando Porto Velho a Vilhena, e concentra o principal eixo logístico do Estado.
O sistema free flow substitui as praças tradicionais de pedágio por pórticos com sensores e câmeras, que identificam automaticamente os veículos por meio de TAGs eletrônicas ou leitura da placa. Com isso, os motoristas não precisam parar nem reduzir a velocidade, o que reduz congestionamentos, consumo de combustível e riscos de acidentes, segundo a Nova 364.
Para veículos de passeio, os valores variam de R$ 5,40 a R$ 37,00, conforme o trecho. O reajuste aplicado foi de 9,55%, calculado com base no IPCA, de acordo com as regras contratuais.
Motoristas que utilizarem TAGs eletrônicas terão desconto automático de 5% em cada passagem, além de reduções progressivas para usuários frequentes. Quem não possui TAG poderá pagar o pedágio em até 30 dias depois da passagem, por meio do aplicativo ou site da concessionária, além de totens de autoatendimento instalados nas bases operacionais.
A autorização contempla 7 pontos de cobrança, localizados nos municípios de Candeias do Jamari, Cujubim, Ariquemes, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Pimenta Bueno, sendo 2 trechos neste último. Motocicletas, ambulâncias, veículos oficiais e do Corpo Diplomático permanecem isentos de tarifa, conforme previsto em contrato.
O início da cobrança foi autorizado após a concessionária comprovar R$ 360 milhões em investimentos, incluindo recuperação do pavimento, sinalização, reforço de pontes e viadutos, instalação de defensas metálicas e implantação de sistemas tecnológicos de monitoramento.
A ANTT realizou vistorias técnicas e análises documentais concluídas em dezembro de 2025. Segundo a reguladora, o objetivo do novo modelo é garantir mais fluidez, segurança e eficiência, mantendo a fiscalização permanente da concessão e a proteção dos direitos dos usuários da BR-364.
