O Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa publicou nesta 5ª feira (2.out.2025) as propostas elaboradas pelo grupo coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Os textos divulgados apresentam 70 propostas em 3 eixos, sendo eles uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei).
O pacote tem como objetivo eficiência estatal, digitalização dos sistemas, meritocracia no funcionalismo público e a extinção de privilégios. Os textos devem ser analisados pela Câmara nos próximos meses. É uma das prioridades do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Eis as íntegras das propostas: PEC (PDF-371kB), PLP (361-kB) e o PL (391-kB).
A reforma afetará funcionários públicos e terceirizados dos Três Poderes em todas as esferas governamentais. O documento aborda temas como concursos, remuneração, teletrabalho, assim como um maior controle sobre os penduricalhos pagos a integrantes do Judiciário e o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes que forem condenados por desvios de conduta.
Assim como Pedro Paulo afirmou ao Poder360 em 28 de agosto, o objetivo comum desses 4 eixos apresentado é “colocar o principal cliente” que seria o cidadão, “no centro do serviço público e aumentar a produtividade do Estado brasileiro para a melhoria efetiva da entrega à população”.
“Vale frisar que esta não é uma reforma para 4 anos — é uma reforma de Estado pensada para o presente e para as futuras gerações, independentemente de quem esteja à frente do governo”, afirmou o congressista.
Um dos principais pontos alterados pela proposta construída pelo Grupo de Trabalho foi a extinção de privilégios no funcionalismo público. O fim das férias de 60 dias, abordado pela PEC, define que nenhum servidor público terá férias remuneradas superiores a 30 dias, exceto em casos de professores e profissionais da saúde.
Na prática, o texto busca proibir que beneficiados pelo privilégio recebam as férias como um bônus salarial, tendo em vista que não usufruem de fato do período.
Sobre o combate aos supersalários, o pacote prevê que nenhum funcionário público receba além do teto constitucional de R$ 46.000, referente à remuneração de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Também alteram benefícios e privilégios que permitem o excedente nos contracheques.
Outra parte essencial para os construtores da proposta é a incorporação da meritocracia no serviço público. A avaliação de desempenho será incorporada de maneira periódica, afetando, inclusive, o período de estágio probatório -os anos que sucedem a aprovação em um concurso público.
Em relação a concursos públicos, o pacote de medidas também prevê a aplicação de provas para cargos temporários. Aqueles que forem aprovados pela nova modalidade não poderão ser contratados por mais de 10 anos, além de não poderem ultrapassar 5% da quantidade de funcionários por cargo.
Esta reportagem foi escrita pelos estagiários de jornalismo Davi Alencar e Isabella Luciano sob a supervisão do editor Guilherme Pavarin
