A refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, operada pela Refit, sofre prejuízo bruto de R$ 5 milhões por dia desde a interdição determinada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) na 6ª feira (26.set.2025), segundo informou o jornal Folha de S.Paulo neste sábado (4.out).
A medida cautelar foi tomada depois de uma fiscalização indicar indícios de fraudes por meio de importações irregulares de combustíveis, descumprimento de normas regulatórias e falhas operacionais e de segurança.
A ação integra a 2ª fase da operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal com apoio da Marinha e do MME (Ministério de Minas e Energia). Na semana anterior, o Fisco apreendeu cargas avaliadas em R$ 530 milhões, incluindo 90 milhões de litros de derivados de petróleo em navios vinculados ao mesmo grupo investigado.
A Refit, que é uma refinaria privada, contestou a decisão na 3ª feira (30.set). Em carta-protocolo entregue à ANP, a empresa disse ter cumprido integralmente as exigências impostas pela fiscalização e declarou que não há fundamento técnico ou jurídico para a suspensão das atividades.
Segundo a Refit, os 11 pontos citados pela fiscalização não se enquadram no artigo 5º da Lei 9.847 de 1999, que prevê interdição só em casos de risco ao consumidor, ao meio ambiente ou ao patrimônio público. A empresa sustenta que não há evidências de falha grave em segurança operacional ou risco iminente que justifique a medida cautelar.
A empresa informou que a própria ANP não encontrou discrepâncias entre os resultados declarados e os inspecionados na gasolina automotiva nem nos produtos importados nos últimos 12 meses. Para a Refit, esse quadro demonstra que não há necessidade de paralisação total das operações. A companhia reforçou que o refino segue regularmente, já que a matéria-prima utilizada não é gasolina pronta para consumo.
Mesmo discordando da interdição, a Refit disse ter implementado melhorias administrativas, técnicas e de governança para atender às condicionantes, como automação de registros, detalhamento de processos de gestão e reforço no isolamento de tanques de armazenamento. A refinaria afirma que a suspensão ameaça a atividade de cerca de 2.500 trabalhadores e pediu reunião com analistas da ANP para reverter a decisão.
Segundo o diretor-geral da ANP, Arthur Watt Neto, não há indícios de que a refinaria esteja efetivamente produzindo derivados. “O que foi identificado é a importação de combustíveis praticamente prontos, com possíveis adulterações na classificação para reduzir a carga tributária”, disse.
