A CMA (Comissão de Meio Ambiente) aprovou nesta 3ª feira (18.mar.2025) o projeto que cria a Lei da Reciprocidade. O texto é uma resposta direta às últimas medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ampliou para 25% a taxa de importação de aço e alumínio do Brasil. O PL (Projeto de Lei) 2.088 de 2023 será pautado nesta 4ª feira (19.mar) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), em decisão terminativa. Se aprovado, segue direto para a Câmara. Eis a íntegra do projeto (PDF-kB).
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto cria condições para que o Brasil exija de seus parceiros comerciais as mesmas medidas ambientais cobradas como condição para a importação de produtos brasileiros.
Ao Poder360, Marinho disse que o projeto foi criado para “combater a hipocrisia de alguns parceiros comerciais”,
“Esse projeto foi idealizado lá em 2023, como forma de combater a hipocrisia de alguns parceiros comerciais que cobravam medidas ambientais ao Brasil, mas que não seguiam as mesmas regras. Agora, nesse atual contexto de medidas protecionistas, de taxação de produtos importados, o projeto ganha uma outra dimensão ao garantir condições para que o Brasil ative um dispositivo de retaliação em caso de barreiras tarifárias”, disse o congressista.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do texto, expandiu o escopo do projeto para incluir as sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
“Esse projeto não pode ficar só no âmbito ambiental. Nós expandimos ele, até porque a gente tem vivido grandes mudanças no mundo, onde os países estão olhando mais para dentro, se fechando mais. Hoje, nós temos uma guerra comercial posta no mundo. O Brasil precisa de mecanismos para se defender”, explicou Tereza Cristina, em declaração na CMA.
A congressista busca aprovar o projeto no Congresso Nacional antes de 2 de abril, data em que os Estados Unidos implementarão “tarifas recíprocas” no comércio internacional, impactando especialmente o setor de etanol do Brasil.
O projeto aprovado estabelece um mecanismo que permite ao Conselho Estratégico da Camex (Câmara de Comércio Exterior) adotar contramedidas, incluindo restrições às importações de bens e serviços ou a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual e outros compromissos em acordos comerciais do país.
Este texto foi produzido pela estagiária de jornalismo Sabrina Fonseca sob a coordenação do editor Augusto Leite.
