A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para isentar do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) quem ganha até R$ 5.000 mensais tem “sérios indícios” de perda de arrecadação para Estados e municípios, segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Na visão do congressista, que é vice-líder do Governo na Câmara, há um impacto sobre a folha dos funcionários públicos com as mudanças.
Pedro Paulo menciona estimativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que projeta perdas arrecadatórias de R$ 11,8 bilhões por ano só para as prefeituras. O deputado afirma que o Congresso “deverá propor alterações para garantir que o projeto seja neutro do ponto de vista fiscal” e “justo com entes federativos”.
O congressista diz ainda que a medida é importante e reforça “o caráter redistributivo da tributação”, além de privilegiar profissões de menor renda. Define a medida como “política estilo Robin Hood” pelo fato de o governo querer compensar o impacto financeiro estimado em R$ 25,84 bilhões com a isenção a partir de um imposto mínimo de 10% sobre os mais ricos –os que ganham mais de R$ 600 mil por ano– e a taxação de 10% das remessas de dividendos para o exterior.
O Poder360 mostrou que o impacto sobre Estados e municípios deve ser ainda maior: R$ 25 bilhões anuais.
Considerou 2 pontos:
Um dispositivo da Constituição nos artigos 157 e 158 determina que todo o IRPF retido na fonte sobre os salários de funcionários públicos de cidades e de Estados deve ficar com os cofres de prefeitos e de governadores. A medida do governo acaba drenando esses recursos dos governos estaduais e municipais.
Na 3ª feira (18.mar), o Ministério da Fazenda informou que os Estados e municípios não serão recompensados pelo governo federal pela perda de receita que deverão ter ao ampliar o alcance da isenção de Imposto de Renda.
Ao ser questionado pelo Poder360 sobre o impacto fiscal da isenção do IRPF nos cofres dos entes da Federação, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, respondeu “Pergunte aos Estados”. A declaração do número 2 de Fernando Haddad se deu durante entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, durante a apresentação das propostas.
