Produtores rurais que atuam simultaneamente na pecuária e na agricultura terão de considerar as receitas das diferentes atividades em uma única apuração para verificar o enquadramento no IBS e na CBS. O limite-base estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025 é de R$ 3,6 milhões por ano, com atualização pelo IPCA a partir de janeiro de 2027.

Isso significa que as vendas de cada atividade não são analisadas isoladamente. Um produtor que registre R$ 2,1 milhões com bovinos e R$ 1,8 milhão com grãos, por exemplo, alcançará R$ 3,9 milhões em receita rural e ficará R$ 300 mil acima da referência inicial.

Receitas próprias e de empresas podem ser somadas

O artigo 239 do regulamento aprovado pela Resolução CGIBS nº 6/2026 considera o total das vendas das atividades rurais abrangidas, incluindo agricultura e pecuária. A regra também prevê, no parágrafo 6º do artigo 164 da lei, a soma das receitas do produtor com as de pessoas jurídicas agropecuárias envolvidas na estrutura do negócio.

A análise pode alcançar produtores que mantêm mais de uma propriedade ou participam de empresas do setor. Atividades exercidas por familiares, porém, não equivalem automaticamente a participação societária. A inclusão das receitas depende da estrutura jurídica das operações.

Ficam fora do cálculo as receitas obtidas com a venda de bens utilizados na produção e de terra nua. Contratos de integração também têm tratamento específico e não entram na apuração geral descrita para as demais vendas.

Nas operações com entrega futura de produtos rurais, os adiantamentos financeiros devem ser contabilizados no mês em que ocorre a entrega efetiva. Para a apuração, são necessários os valores das operações realizadas pelo produtor e pelas sociedades alcançadas pela regra.

Imagem relacionada à notícia sobre Receitas de gado e grãos entram na mesma conta do IBS e da CBS.
Imagem relacionada à notícia sobre Receitas de gado e grãos entram na mesma conta do IBS e da CBS.

Excesso muda a data de início da condição

O percentual que ultrapassa o limite define quando a condição de contribuinte decorrente do excesso começa a produzir efeitos. Se a receita ficar até 20% acima da referência, inclusive, o enquadramento terá efeitos no ano-calendário seguinte.

Considerando o limite original de R$ 3,6 milhões, essa margem corresponde a R$ 720 mil e leva a uma referência de R$ 4,32 milhões. Quando o excesso superar 20%, os efeitos começam no segundo mês subsequente ao momento em que o limite for ultrapassado. Depois do início da correção monetária, deve ser usado o valor oficialmente atualizado.

Para atividades iniciadas no decorrer do ano, o limite é proporcional aos meses de exercício. Uma fração de mês é contada como mês inteiro. Como as vendas podem se concentrar na colheita ou na comercialização de animais, o acompanhamento precisa ser feito ao longo do ano, e não apenas no fechamento anual.

Em Mato Grosso, levantamentos de safra e estoques da Conab e informações de produção e comercialização do IMEA tratam dos dados produtivos. A apuração tributária, no entanto, depende dos valores das operações de cada produtor e das sociedades abrangidas.

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Sou Chris Tian, redator do TDT News. Gosto de acompanhar os acontecimentos que movimentam o Brasil e o mundo, especialmente nas áreas de política, economia, tecnologia e atualidades. Acredito que uma boa notícia vai além de informar: ela precisa trazer contexto, esclarecer os fatos e ajudar o leitor a compreender o que realmente importa. Meu compromisso é produzir conteúdos claros, relevantes e responsáveis, sempre com respeito à informação e a quem está do outro lado da tela.

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