Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal), em suas alegações finais nesta 4ª feira (13.ago.2025), que não cometeu crime e pediu absolvição no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Ramagem é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Segundo a defesa, Ramagem havia acabado de ser eleito deputado federal, ou seja, um integrante do Poder Legislativo.
“Fere a lógica e a razoabilidade a tentativa de lhe imputar qualquer responsabilidade por tão grave intento, que, segundo o Ministério Público, seria o de abolir as estruturas democráticas, impedindo o funcionamento de um Poder –o Legislativo –para o qual acabara de ser eleito, pelo voto popular, com o perdão da redundância”, disseram os advogados de Ramagem.
A defesa afirmou também que os elementos de prova apresentados nos autos “não se adequaram ao standard probatório necessário à condenação”.
A defesa alegou que a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) “não descreve um ato material sequer atribuível a Alexandre Ramagem Rodrigues, relacionado à alegada tentativa de ‘abolir o Estado Democrático de Direito’”.
Depois da entrega das alegações finais, o caso entra na fase de elaboração do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Esse documento resume todo o processo, organiza as provas e traz o voto do relator, indicando se ele recomenda a absolvição ou condenação dos réus. Não há prazo definido para essa etapa.
Com o relatório pronto, o processo é enviado para julgamento na 1ª Turma do STF, composta também por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo presidente Cristiano Zanin, responsável por marcar a data da sessão. No dia do julgamento, o relator apresenta o relatório, a PGR expõe suas considerações e cada defesa tem até uma hora para se manifestar. Em seguida, os ministros votam.
Entenda mais abaixo:
