O contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir a meta fiscal, interrompeu desde 1º de agosto a atuação dos radares em parte dos 47.000 km de rodovias federais com fiscalização eletrônica.
Documentos da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), vinculado ao Ministério dos Transportes, mostram que a verba do PNCV (Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade) caiu de R$ 364,1 milhões para R$ 43,36 milhões na Lei Orçamentária de 2025, valor insuficiente para manter os contratos de fiscalização.
A nota técnica nº 332/2025 alerta que o valor atual inviabiliza a continuidade dos contratos. O documento classifica o programa como “instrumento imprescindível” para atingir as metas do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito). Eis a íntegra (PDF – 200 kB).
Em linha, o despacho nº 10844/2025 reforça que a interrupção do PNCV “expõe a população brasileira ao risco de mortes e lesões” e pode gerar ações judiciais contra as autoridades responsáveis. Leia a íntegra (PDF – 193 kB).
O documento cita estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), segundo o qual o excesso de velocidade está entre as principais causas de acidentes fatais, que custaram R$ 12,8 bilhões em 2014.
Corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), os R$ 43,36 milhões destinados atualmente ao PNCV cobrem apenas 0,19% desses custos.
“62% desses custos associados às vítimas dos acidentes, como cuidados com a saúde e perda de produção devido às lesões ou morte, e 37,4% associados aos veículos, como danos materiais e perda de cargas, além dos procedimentos de remoção dos veículos acidentados”, diz o texto da Senatran.
