O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) protocolou nesta 6ª feira (27.jun.2025) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 176 de 2025, que revogou o decreto do governo que elevava o IOF (Imposto de Operações Financeiras).
Na petição, a sigla pede que a Corte suspenda imediatamente os efeitos do decreto por meio de uma medida cautelar, a ser referendada pelo plenário. Também solicitam que a relatoria da ação fique com o ministro Alexandre de Moraes.
O Psol argumenta que o Congresso “usurpou” a competência do Poder Executivo ao decidir sobre um tema que é iniciativa da Presidência da República.
Esta reportagem está em atualização.
