Projeto para barrar compra de leite importado avança na Câmara e amplia pressão por proteção ao produtor nacional

Um projeto de lei que proíbe a compra de leite importado por órgãos públicos avançou na Câmara dos Deputados do Brasil e pode entrar em votação nas próximas sessões. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), etapa decisiva para o andamento da matéria no Congresso.

O texto altera a Lei de Licitações e determina que órgãos da administração pública direta e indireta não poderão adquirir leite de origem estrangeira. A única exceção prevista ocorre quando não houver oferta suficiente do produto nacional, exigindo justificativa formal para a importação.

A proposta é relatada pelo deputado Pedro Lupion e conta com apoio da bancada agropecuária, que tem intensificado a pressão por medidas de proteção ao setor leiteiro brasileiro.

O avanço do projeto ocorre em um cenário de insatisfação dos produtores rurais, que apontam as importações — principalmente de países do Mercosul — como um dos fatores que pressionam os preços internos.

Nos últimos anos, os valores pagos pelo leite registraram queda significativa, enquanto os custos de produção permaneceram elevados, reduzindo as margens da atividade. A cadeia leiteira tem grande relevância econômica e social no Brasil, envolvendo cerca de 1,1 milhão de produtores, em sua maioria de pequeno e médio porte.

Parlamentares e entidades do agro argumentam que o leite importado chega ao país com preços mais baixos, muitas vezes associados a subsídios externos ou condições mais competitivas nos países de origem.

Nesse contexto, também ganha força a discussão sobre medidas antidumping contra o leite em pó importado, especialmente de Argentina e Uruguai, tema que já vem sendo analisado pelo governo federal.

O projeto que restringe compras públicas faz parte de um conjunto maior de iniciativas em análise na Câmara voltadas à proteção da cadeia leiteira. Entre elas, está a proposta que limita o uso de leite em pó importado na indústria nacional.

A combinação dessas medidas indica uma tentativa do Legislativo de reduzir a dependência de importações e fortalecer a produção interna, diante de um período considerado desafiador para o setor.

Com o parecer favorável na CCJC, o projeto está pronto para ser pautado e votado no plenário da Câmara dos Deputados do Brasil. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

A discussão deve continuar intensa, envolvendo interesses de produtores, governo e consumidores, já que mudanças nas regras de compra pública podem impactar tanto o mercado interno quanto os preços ao consumidor final.