O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta 4ª feira (22.out.2025), o programa Município Mais Seguro, voltado à capacitação e ao reequipamento das guardas municipais. A ação terá investimento de R$ 65 milhões e beneficiará pelo menos 33.000 guardas municipais em 23 das 27 capitais brasileiras.
A medida faz parte da estratégia do Planalto de ocupar o debate sobre segurança pública, tradicionalmente dominado por governadores e pela oposição de direita. O governo aposta em ações diretas com prefeituras, num esforço para ampliar a base política nas cidades, especialmente em ano eleitoral.
Segundo levantamento da AGM (Associação Nacional de Guardas Municipais), com dados atualizados até maio deste ano, as capitais com maior efetivo são São Paulo (7.360), Rio de Janeiro (7.276), Fortaleza (2.814), Belo Horizonte (2.471) e Recife (1.680). Eis a íntegra (PDF – 390 kB).
Outro ponto de destaque é a disparidade entre homens e mulheres nas guardas municipais. Em todas as 23 capitais há mais que o dobro da presença masculina nesta força de segurança. A cidade com o maior efetivo feminino, proporcionalmente, é Fortaleza, com 33% de mulheres. A com o menor é Belo Horizonte, com 6,8%.
Para o programa, foram publicados 2 editais pelo Ministério da Justiça, com recursos do fundo federal, para capacitação dos agentes e compras de equipamentos.
O Município Mais Seguro consistirá em formações presenciais para a prevenção da violência e o uso qualificado da força, com cursos como Operador de Polícia Comunitária Aplicada, Atuação nas Patrulhas Maria da Penha e Operador de Uso Diferenciado da Força.
Além disso, será feita uma pesquisa nacional para o mapeamento e compreensão da “realidade” das Guardas Civis Municipais.
A Universidade Federal de Viçosa irá produzir o relatório em parceria com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O Escuta Susp (Sistema Único de Segurança Pública) também será expandido.
O governo tem apostado em ações voltadas para a segurança. Entre elas, está a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública (PDF – 129 kB), apresentada ao Congresso em abril de 2025.
Eis os pontos principais da proposta:
