Produtor rural de SC deverá emitir nota Fiscal Eletrônica a partir de 5/1/2026

Produtores de SC terão que emitir Nota Fiscal Eletrônica a partir de 2026. Saiba o que muda com o fim da nota em papel e a Reforma Tributária. Todos os produtores rurais de Santa Catarina, sem exceção, estarão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica, a partir de 5 de janeiro de 2026. A medida encerra de vez a possibilidade de uso da Nota Fiscal modelo 4, em papel, que ainda era permitida para produtores com faturamento anual inferior a R$ 360 mil, conforme a legislação vigente até então, informou em comunicado o Sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc/Senar). Paralelamente à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, o setor rural também terá impacto da Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214. Nesse primeiro momento, no entanto, a principal preocupação do produtor deve ser justamente a adequação à emissão da Nota Eletrônica, que passa a ser uma determinação legal, destacou a entidade sindical.

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A mudança exige atenção especial do produtor rural, já que aqueles que se enquadravam nessa faixa de faturamento também deverão, obrigatoriamente, migrar para o sistema eletrônico a partir da nova data, afirmou na nota o coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava. Ele observou que o cumprimento dessa exigência será o principal dever do produtor rural no próximo ano. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Um ponto considerado fundamental pelo Sistema Faesc/Senar é que o produtor rural que utiliza o sistema de emissão de notas da Secretaria de Estado da Fazenda ou o Aplicativo NFF – Nota Fiscal Fácil não precisará se preocupar com ajustes adicionais. Esses sistemas já estão preparados para atender às novas regras da reforma tributária.A atenção maior deve recair sobre os produtores que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais. Nesses casos, a orientação é que verifiquem junto às empresas fornecedoras de software se os sistemas já estão adequados às novas exigências legais e tributárias, explicou. O Sistema Faesc/Senar ressaltou que a Reforma Tributária sobre o Consumo terá um longo período de transição, que se inicia em 2026 e segue até 2032. Serão sete anos em que o produtor rural precisará avaliar, com planejamento e gestão, questões relacionadas ao seu enquadramento tributário, incluindo a decisão sobre atuar como contribuinte ou não contribuinte do novo regime. Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que trata da Reforma Tributária, todos os produtores rurais passam a estar contemplados nesse novo regime. A adoção ocorrerá de forma gradual: em 2026, em caráter de teste, e a partir de 2027 de forma definitiva, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui os tributos PIS/Cofins, conforme a LC 214/2025. Além da CBS, a legislação criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, conforme cronograma previsto para o período de 2029 a 2033. O Sistema Faesc/Senar disse que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou recentemente a Calculadora da Reforma Tributária, uma ferramenta desenvolvida para auxiliar produtores rurais e seus contadores a compreenderem os impactos da transição que começa em 1º de janeiro de 2026. Segundo a entidade, a calculadora é gratuita, simples e intuitiva, permitindo criar cenários reais para todo o período de transição, com base nas receitas e despesas — seja para pessoa física ou jurídica, cooperados ou integrados. VEJA MAIS:

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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias