O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse nesta 4ª feira (17.dez.2025) que as novas regras estabelecidas pela UE (União Europeia) para o acordo com o Mercosul distorcem a lógica do livre-comércio.
O Parlamento Europeu aprovou na 3ª feira (16.dez.2025) um mecanismo de salvaguarda que permite suspender temporariamente preferências tarifárias sobre produtos agrícolas dos países do bloco sul-americano caso prejudiquem a competitividade de produtos europeus.
Segundo Lupion, permitir que as preferências tarifárias sejam suspensas de forma “quase automática” é um mecanismo político de proteção, não uma regra comercial que deveria estar presente no acordo entre Mercosul e UE.
“Distorcem completamente a lógica do livre-comércio. Ao permitir que preferências tarifárias sejam suspensas sempre que as exportações do Mercosul ganhem competitividade, a União Europeia cria um mecanismo político de proteção à sua agropecuária, e não uma regra comercial equilibrada”, afirmou ao Poder360.
O mecanismo proposto e aprovado pela UE faz com que a Comissão Europeia seja obrigada a abrir uma investigação sobre a adoção de medidas de proteção quando a entrada de produtos considerados sensíveis –como carne bovina ou aves– aumentar 5% na média de 3 anos.
Na proposta original da Comissão Europeia para o acordo, o limite era de 10%. O texto foi aprovado por 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções na 3ª feira (16.dez.2025). Leia a íntegra do texto apresentado (PDF, em inglês – 163 kB).
O texto também determina investigações mais rápidas (de 6 para 3 meses em geral, e de 4 para 2 meses no caso de produtos sensíveis), para que as salvaguardas possam ser introduzidas mais rapidamente.
Para Lupion, as salvaguardas aprovadas geram insegurança jurídica capazes de “esvaziar os ganhos” que um acordo comercial entre os blocos econômicos seria capaz de produzir.
“Essas salvaguardas geram insegurança jurídica, esvaziam os ganhos do acordo e penalizam justamente quem é mais eficiente”, afirma.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 4ª feira (17.dez) que não enxerga possibilidade de nova prorrogação da assinatura do acordo Mercosul-União Europeia. Segundo ele, o acordo comercial entre os blocos pode não avançar por resistência de governos europeus, citando impasses domésticos em Paris e Roma.
“É importante lembrar que essa reunião do Mercosul estava prevista para o dia 2, porque a União Europeia pediu mais prazo e disse que só conseguiria aprovar o acordo no dia 19. E agora estou sabendo que eles não vão conseguir aprovar”, afirmou durante o discurso na última reunião ministerial do ano, realizada na Granja do Torto.
A assinatura ainda é esperada no sábado (20.dez), durante a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Foz do Iguaçu (PR). O petista disse que foi informado de que a aprovação não deve se dar agora por dificuldades políticas internas.
Lula disse que os países do bloco sul-americano já cederam ao máximo nas tratativas e que o Brasil não deve insistir caso a decisão seja novamente adiada. Internamente, avalia-se que um adiamento para fevereiro ou março abriria caminho para novos obstáculos à confirmação do pacto comercial.
“Nós do Mercosul trabalhamos muito para aceitar esse acordo. […] Se a gente não fizer agora, o Brasil não fará mais acordo enquanto eu for presidente. Se disserem não, nós vamos ser duros daqui pra frente com eles”, declarou.
