A prefeitura de Oliveira, cidade da região Oeste de Minas Gerais, suspendeu temporariamente a emissão de guias e os pagamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026 após uma decisão da Câmara Municipal.
Na noite da última terça-feira (26), os vereadores aprovaram um projeto de lei que retira do Executivo a possibilidade de atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) por decreto. A justificativa da proposta aponta que as mudanças na PGV influenciam diretamente o cálculo do IPTU e, por isso, precisariam passar por análise do Legislativo, em respeito ao princípio constitucional da legalidade tributária e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria tramitou em regime de urgência na Casa e foi apreciada em discussão e votação únicas, com voto favorável de todos os parlamentares.
Na última sexta-feira (22), moradores do município ouvidos pela Itatiaia denunciaram aumentos no IPTU superiores a 150% em comparação com o ano anterior.
No dia anterior, quinta-feira (21), o prefeito de Oliveira, Erik Assis Castro, conhecido como Dr. Erik (Solidariedade), afirmou que o aumento foi causado por uma atualização na tabela usada como base para o cálculo do imposto. "Enquanto a cidade cresceu e mudou, esses valores ficaram congelados no tempo. Isso criou uma injustiça silenciosa", disse.
Na ocasião, a Itatiaia procurou a prefeitura de Oliveira, que informou, em nota, que todo contribuinte que considerasse ter havido aumento significativo no IPTU poderia procurar o paço municipal, na Praça XV de Novembro, para solicitar uma reavaliação do cadastro imobiliário.
A reportagem procurou novamente a prefeitura de Oliveira, mas, até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto.
