A Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República concluiu e entregou nesta 4ª feira (1º.abr.2026) a documentação do ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, para formalizar sua indicação ao STF.
O envio dos papéis marca o início oficial da tramitação do nome no Senado. A análise inclui sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e votação no plenário.
A documentação reúne informações exigidas para o cargo, como histórico profissional, declarações e certidões. A etapa é necessária para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), dê andamento ao processo.
A indicação foi destravada depois de meses de impasse político no Congresso. O governo decidiu avançar mesmo sem garantia de apoio suficiente para aprovação.
Messias é considerado próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atua como principal assessor jurídico do Planalto em temas estratégicos. A expectativa é de que a sabatina seja marcada nos próximos dias, a depender da articulação política e da definição do calendário legislativo.
