A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) manifestou preocupação com possíveis aumentos nos preços das passagens aéreas caso o PL das Bagagens (projeto de lei 5.041) seja aprovado pelo Congresso. O texto está no Senado.
À CNN Money, a agência reguladora, afirmou que, além do potencial encarecimento das tarifas, a proposta legislativa pode diminuir a quantidade de voos disponíveis e prejudicar a conectividade do Brasil com outros países.
O PL, aprovado em 28 de outubro na Câmara dos Deputados, determina que passageiros poderão transportar gratuitamente uma bagagem de mão e 1 item pessoal de até 23 kg em voos domésticos e internacionais que operem em território brasileiro. Atualmente, as companhias aéreas no Brasil adotam o princípio da liberdade tarifária na precificação de seus serviços.
Segundo a Anac, diversos fatores interagem dinamicamente na formação dos preços das passagens, com variações que podem ser registradas diariamente. “Alterações operacionais sistêmicas como as propostas no projeto de lei em questão têm a capacidade de impactar no preço das passagens, dessa forma”, afirmou.
Levantamento realizado pela agência mostra que, dos 119 acordos de serviços aéreos vigentes entre o Brasil e outros países, 94 contêm cláusulas de liberdade tarifária. “A proposta de lei pode inviabilizar esses acordos, gerando redução de voos e limitando a integração entre o Brasil e o mundo. Não só há um risco para a oferta de conexões entre o país e o mundo, mas as frequências que se mantiverem terão seus preços impactados pelas alterações operacionais geradas a partir da mudança nos serviços oferecidos”, afirmou a agência.
