O advogado Ricardo Fernandes, que compõe a defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins, disse ao Poder360 que, para ele, há “uma sucessão de erros” na denúncia da PGR que acusa Filipe de ter participado de uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O advogado defendeu que o procurador agiu de “má-fé” e, por isso, precisa ser afastado do caso.
Nesta 2ª feira (14.abr.2025), até 3ª feira (15.abr), o plenário do STF julga pedidos de suspeição feitos pela defesa de Filipe em relação aos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e, ainda, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. O STF já afastou a possibilidade de afastar Moraes, Zanin e Dino do julgamento.
Segundo o advogado, quando a defesa de Filipe Martins teve acesso aos autos do termo de colaboração premiada de Mauro Cid (Pet 11767) e verificou nos autos do processo que a PF solicitou os dados de geolocalização do Filipe de julho de 2022 até outubro de 2023, desde o dia 31 de outubro. Dados que foram, segundo ele, compartilhados com a PGR.
O fato, segundo Fernandes, prova que o procurador-geral da República sabia que Filipe não teria participado das reuniões que trataram da minuta do golpe, em novembro e dezembro de 2022. Ele é acusado de ter participado da elaboração e leitura da minuta aos comandantes das Forças Armadas.
A defesa critica a denúncia por citar reunião “crucial” entre Filipe Martins e Bolsonaro, confirmada pelo colaborador Mauro Cid, no Palácio da Alvorada, em 18 de novembro de 2022, e apresentar registros de entrada de Filipe no edifício na tarde do dia seguinte, dia 19 de novembro de 2022. Para o advogado, todas as acusações contra Martins são fundamentadas na palavra de Mauro Cid, e “não são corroboradas por nenhum elemento de prova”.
Outro ponto indicado pelo advogado seria as inconsistências relacionadas a presença de Filipe Martins no próprio dia da leitura da minuta aos comandantes das Forças Armadas brasileiras. O ex-comandante do Exército Freire Gomes indicou que o ex-assessor foi o leitor da peça, em reunião na biblioteca do Palácio do Planalto, em 7 de dezembro de 2022. Depoimento do ex-comandante corroborou com a versão dada por Mauro Cid, mas citou “possível” presença de Filipe Martins. Segundo Fernandes, o ex-comandante da FAB (Força Aérea Brasileira), Baptista Júnior, não teria indicado a presença do ex-assessor.
Segundo as investigações, os comandantes e Filipe Martins teriam chegado ao Palácio neste dia por volta das 8h30. Há registros de entrada e saída dos 3 comandantes das Forças. Ao justificar a presença do ‘núcleo jurídico’, apontado como responsável pela elaboração da minuta na reunião, a PF afirma que conseguiu identificar que o celular do advogado Amauri Saad aparecia na ERB (Estação Rádio Base) que abrange o Palácio do Alvorada. A defesa diz que o mesmo argumento poderia ter sido usado para justificar a presença de Filipe, mas não foi, segundo ele, porque Filipe não estava nos arredores do Palácio na ocasião.
A defesa disse, contudo, que, apesar da resistência do ministro Moraes, obteve registros do Uber de Filipe, que mostrariam que às 11h30 daquela manhã o ex-assessor entrou em um carro de aplicativo que saía da sua casa em direção à Asa Norte, em Brasília. O Palácio da Alvorada é localizado em uma península que separa a Asa Sul e a Asa Norte. A defesa defende que Filipe Martins passou aquela manhã em casa e que Moraes e o PGR têm os dados que confirmam a sua afirmação.
Na entrevista, Fernandes também compara a denúncia a um episódio do programa de televisão “The Office”. Para ele, a peça foi elaborada de maneira descuidada e “afronta à inteligência”, demonstrando “incapacidade” ou, no mínimo, “maldade” na sua elaboração.
“A justiça precisa ser restabelecida. O Estado de Direito, tão aclamado e dito por esse povo. Esse pedido [de suspeição], somos nós pedindo para que, se querem acusar, que seja uma pessoa minimamente honesta com o processo. E é isso que nós pedimos, porque um procurador honesto iria, diante dessas provas apresentadas, obviamente falar que não existe um caso, que não existe algo que possa acusar o Felipe, e tirá-lo da denúncia”, declarou.
Filipe foi preso em 8 de fevereiro de 2024 depois de a PF argumentar ter encontrado no computador de Mauro Cid um arquivo com uma lista de passageiros do voo presidencial para Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022, indicando que Filipe poderia ter fugido. Foi solto, a mando de Moraes, em agosto de 2024.
O advogado também questionou a “conduta” do PGR de não se manifestar contra manter Filipe preso por 6 meses, mesmo com “dúvida” sobre a sua saída do Brasil em uma suposta tentativa de fuga. O parecer favorável a soltura foi publicado em 29 de julho de 2024.
Felipe Martins segue morando em Ponta Grossa, na mesma residência onde havia sido preso. Mora com a namorada e os sogros. Segue com as restrições das cautelares desde que foi solto:
Segundo o advogado, Filipe não está trabalhando. Sua mulher que trabalha e sustenta os custos do casal. Fernandes disse que o Felipe tenta realizar alguns trabalhos esporádicos, mas que está “completamente impedido” de exercer a sua profissão.
Filipe é um cientista político que trabalhava na área internacional. Fernandes disse que, na sua área, se ele conversar com alguém, facilmente essa conversa pode ser usada para se estabelecer uma ligação com o ex-presidente Bolsonaro, o qual está impedido de ter contato.
O advogado também afirmou que, devido às restrições, não é possível anunciar cursos nas redes sociais. Depois da decisão de multa pelo vídeo com o advogado, afirmou que provavelmente “anunciar qualquer coisa” com o nome do Filipe será objeto de multa.
