Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal), em suas alegações finais nesta 4ª feira (13.ago.2025), que não cometeu crime e pediu absolvição no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Ele é acusado de ter apresentado minuta de golpe –um texto de um possível decreto para implantar estado de sítio ou de defesa, que teria de ser aprovado pelo Congresso– em uma reunião com os chefes das Forças Armadas, em 14 de dezembro de 2022.
“O general Paulo Sérgio é manifestamente inocente, tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito”, disseram os advogados.
Segundo a defesa, Paulo Sérgio aconselhava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “no sentido de que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições”.
Os advogados também declararam que o ex-ministro era “totalmente contrário à adoção de qualquer medida de exceção, insurreição, golpe etc”.
Depois da entrega das alegações finais, o caso entra na fase de elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Esse documento resume todo o processo, organiza as provas e traz o voto do relator, indicando se ele recomenda a absolvição ou condenação dos réus. Não há prazo definido para essa etapa.
Com o relatório pronto, o processo é enviado para julgamento na 1ª Turma do STF, composta também por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo presidente Cristiano Zanin, responsável por marcar a data da sessão.
No dia do julgamento, o relator apresenta o documento, a PGR expõe suas considerações e cada defesa tem até uma hora para se manifestar. Em seguida, os ministros votam.
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