O Parlamento português aprovou nesta 6ª feira (17.out.2025) um projeto de lei proposto pelo Chega que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, com algumas exceções. Segundo André Ventura, líder do partido de direita, o objetivo é proibir que “mulheres andem de burca [vestimenta muçulmana] em Portugal” em nome dos “direitos das mulheres”.
O projeto de lei estabelece multas para o uso da burca em público, que variariam de 200 a 4.000 euros. Pessoas que obriguem alguém a usar o véu também estariam sujeitas a punição, com penas de prisão de até 3 anos. As burcas ainda seriam permitidas em lugares diplomáticos, aviões e locais de culto.
Agora, o projeto pode sancionado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (independente), vetado ou enviado para o Tribunal Constitucional. Se for chancelado, Portugal seguirá o caminho de outros países europeus, como França, Áustria, Bélgica e Holanda, que têm proibições totais ou parciais.
A medida contou com apoio do PSD (Partido Social Democrata), da IL (Iniciativa Liberal) e do CDS-PP (Centro Democrático Social – Partido Popular). O PS (Partido Socialista), Livre, BE (Bloco de Esquerda) e PCP (Partido Comunista Português) votaram contra e outros 2 partidos se abstiveram.
Ao votar a favor, o PSD declarou que “o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade”. O PS, um dos partidos que votaram contra a decisão, afirmou que o contexto em que o projeto de lei é discutido importa, em um momento em que a “extrema-direita quer dirigir ódio” contra um “alvo específico”, nesse caso a comunidade muçulmana. O Livre disse que o Chega apresentou um projeto propositalmente “mal feito”.
Na Assembleia da República, Ventura declarou estar “protegendo as deputadas, suas filhas, nossas filhas, de um dia terem que usar burcas neste país”. Em post no X, o político comemorou a aprovação do projeto. “Hoje é um dia histórico para a nossa democracia e para a salvaguarda dos nossos valores, da nossa identidade e dos direitos das mulheres”, escreveu.
