A Câmara dos Comuns –equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil– do Reino Unido aprovou nesta 3ª feira (17.jun.2025) um projeto que descriminaliza o aborto na Inglaterra e no País de Gales. A medida foi aprovada por 379 votos favoráveis e 137 contrários.
O procedimento já é legalizado nos 2 países desde 1967, caso seja realizado até a 28ª semana de gestação e aprovado por 2 médicos que devem avaliar se a continuidade da gravidez fornece riscos à saúde física e mental da mulher. O limite foi reduzido em 1990 para 24 semanas, prazo que permanece atualmente.
Uma lei de 1861, no entanto, criminalizava o aborto caso algumas das regras não fossem cumpridas, o que permitia que a mulher fosse processada e presa.
A legislação desta 3ª feira (17.jun) não impõe punições às mulheres, mas mantém processos e prisões contra médicos que desrespeitarem as exigências da lei de 1967. Na prática, essa manutenção é o único impedimento para que o aborto não seja totalmente liberado, visto que o profissional de saúde não realizará o procedimento por querer evitar restrições.
O projeto segue agora para a Câmara dos Lordes –que possui poderes limitados de alteração, já que os integrantes não são eleitos. Caso passe na Casa Alta, a medida entra em vigor somente na Inglaterra e País de Gales. A Escócia e a Irlanda do Norte possuem legislações independentes sobre o assunto.
No Parlamento do Reino Unido, um projeto de lei precisa passar por algumas etapas para ser aprovado. O deputado deve apresentar a proposta formalmente em uma 1ª leitura, nessa fase não há debate ou voto.
A 2ª leitura, como a realizada nesta 3ª feira (17.jun), é o período de debate em que os integrantes da Câmara dos Comuns decidem seguir com a proposta. Ainda há uma 3ª leitura caso os legisladores proponham emendas. Caso não haja adições, o projeto segue para votação já na 2ª leitura.
A parlamentar Tonia Antoniazzi (Partido Trabalhista, centro-esquerda) –quem propôs a descriminalização– disse que diversas mulheres foram investigadas nos últimos anos por suspeita de aborto. “Isso não é justiça, é crueldade e precisa acabar. […] Essas mulheres precisam de cuidado e apoio, não criminalização”, afirmou em seu discurso na Câmara.
