A condenação da empresa BHP na Corte britânica gera controvérsias sobre as consequências para empresas nacionais com operações no exterior. Em seminário realizado pelo Poder360 nesta 3ª feira (9.dez.2025), o advogado e professor da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) Ingo Sarlet afirmou que, na decisão inglesa, “não há nenhuma violação da soberania brasileira”.
Sarlet também declarou que a soberania seria ferida caso “qualquer empresa estrangeira pudesse causar os maiores danos possíveis no território brasileiro e não houvesse possibilidade de demandá-las”.
O advogado avalia que a Justiça britânica cumpriu seu papel ao “reconhecer a competência da Corte britânica para julgar a matéria” considerando que se trata de uma empresa empresa anglo-australiana com operação no Reino Unido.
Além disso, o professor declarou que o motivo da ação também deve ser levado em consideração ao analisar a validade do processo no exterior. “O dano ambiental é transfronteiriço. O clima não tem fronteiras e limitarmos as litigâncias tornaria muito difícil a responsabilização”, declarou.
Assista ao debate “Soberania nacional: limites de jurisdições estrangeiras e os impactos para o Brasil”:
Também participaram do debate o embaixador aposentado Rubens Barbosa e o professor de Direito do Comércio Internacional da Faculdade de Direito da USP, José Augusto Fontoura.
Brasileiros afetados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), entraram com uma ação na Corte inglesa contra a BHP, empresa australiana com sucursal no Reino Unido. A BHP não era a proprietária direta da estrutura, mas geria a Samarco –uma joint venture entre a australiana e a Vale. O processo é movido pelo escritório Pogust Goodhead.
Por essa relação, a juíza responsável pelo caso, Finola O’Farrell, considerou que a empresa era responsável direta ou indiretamente pela atividade poluidora e o armazenamento de rejeitos de minério de ferro.
“Como poluidora, a BHP é responsável objetivamente pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros pelo rompimento da barragem”, lê-se no relatório da ação. Eis a íntegra (PDF, em inglês – 199 kB).
Em novembro, o Tribunal Superior de Londres decidiu que a empresa foi responsável pelo rompimento da barragem e deve ressarcir as vítimas. O valor a ser pago será definido em um novo julgamento, ainda sem data definida.
A BHP afirmou que recorrerá à decisão.
A tragédia deixou 19 mortos, desalojou milhares de pessoas e provocou severos danos ambientais ao longo da bacia do Rio Doce.
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