A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para um pacote de propostas que impactam diretamente o agronegócio e a economia rural. Com a aprovação do regime de urgência, os temas ganham celeridade e serão levados direto para votação em plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões temáticas da Casa — embora o prazo final para a análise de cada item ainda não seja garantido.
As medidas envolvem principalmente novas formas de financiamento, segurança jurídica e ajustes na tributação do setor.
Confira a lista de Projetos de Lei (PL) e Projetos de Lei Complementar (PLP) que passam a tramitar com urgência:
Durante a mesma sessão, o Plenário rejeitou o recurso (REC 5/2024) que contestava a aprovação conclusiva do PL 364/2019. Com a negativa do recurso, fica mantido o texto original do projeto que regula o uso e a preservação da vegetação nativa dos Campos de Altitude integrados ao bioma Mata Atlântica.
