O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reafirmou nesta 5ª feira (23.out.2025) seu apoio à proposta que limita decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse considerar que questões que envolvem a constitucionalidade de leis e atos de outros Poderes devem ser analisadas pelo plenário da Corte, e não de forma monocrática.
“Uma lei votada pelas duas Casas, sancionada por um presidente da República, só pode ter a sua constitucionalidade questionada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal”, declarou. Segundo Pacheco, a medida garante “equilíbrio e justiça” nas relações entre os Poderes e evita o que chamou de “cultura de decisões monocráticas”.
O senador lembrou que o Senado aprovou, há 2 anos, a PEC 8/2021, que disciplina as decisões individuais nos tribunais superiores. O texto, relatado por ele na época em que presidia a Casa, determina que apenas o colegiado do STF possa suspender a eficácia de leis ou atos do Executivo e do Legislativo.
Pacheco disse ainda não ter se aprofundado na versão aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, mas reforçou que mantém, ainda assim, a mesma posição. “A lógica é a que eu sempre tive: é preciso disciplinar isso para evitar excessos e assegurar que a palavra final seja do colegiado”, afirmou.
